“Com o estado atual da nação, não há tempo a perder”, disse Joe Biden quando, esta quarta-feira, se sentou pela primeira vez na Sala Oval, o célebre gabinete do Presidente dos Estados Unidos. Ao seu lado, na secretária, uma pilha de pastas escuras: as primeiras decisões executivas do novo Presidente norte-americano. “Vamos ao trabalho imediatamente.” Biden tinha, horas antes, feito um discurso inaugural em que nunca se referiu a Donald Trump pelo nome — mas não poupou nas críticas à administração anterior. A promessa de Biden era a de romper com a era Trump; a primeira vaga de decisões executivas confirma-o.
“Tal como já tínhamos indicado antes, vamos assinar um conjunto de ordens executivas nos próximos dias”, continuou Biden, na curta conversa com os jornalistas à chegada à Sala Oval. “Algumas das ações executivas que vou assinar hoje vão ajudar-nos a mudar o rumo da crise da Covid-19 e a combater as alterações climáticas de modos que ainda não fizemos.” Só no primeiro dia, foram 17 decisões executivas — uma ferramenta à disposição do Presidente para implementar de imediato medidas políticas de nível federal (às vezes de carácter efetivo; outras vezes de carácter simbólico, servindo para encorajar os governadores estaduais a seguirem o exemplo).
Estas são as primeiras decisões do Presidente Joe Biden, segundo uma contabilização feita pela CNN no primeiro dia do mandato do democrata:
1. Máscara obrigatória em propriedade federal
Biden quer começar, desde o primeiro dia, a combater a pandemia da Covid-19 de modo mais agressivo. O democrata vinha apelando à obrigatoriedade do uso de máscara nas ruas, mesmo quando Donald Trump recusava usar uma. No primeiro dia do mandato assinou uma ordem executiva que obriga ao uso de máscara em propriedades federais. Esta é uma medida com uma grande carga simbólica, uma vez que, para a esmagadora maioria dos americanos, esta obrigatoriedade tem de ser decretada pelos estados. Mas a decisão vai acompanhada de uma nota de encorajamento aos governadores estaduais para que sigam o exemplo.
2. O regresso à OMS (com delegação chefiada por Anthony Fauci)
Em julho do ano passado, Donald Trump anunciava — em plena pandemia — que ia retirar os EUA da Organização Mundial da Saúde, uma decisão profundamente criticada por Biden desde o primeiro momento. A promessa estava feita e foi cumprida nas primeiras horas do mandato presidencial do democrata: uma das ordens executivas assinadas esta quarta-feira interrompe o processo de saída do país da OMS e nomeia a delegação que representará os americanos na organização. A delegação será chefiada pelo médico Anthony Fauci, que no último ano se tornou numa super-estrela do combate à pandemia por corrigir publicamente o Presidente Trump e apelar a medidas mais restritivas na luta contra a Covid-19.
3. Criado um cargo na administração para coordenar resposta à Covid-19
Para que o combate à pandemia de Covid-19 seja realizado diretamente a partir da Casa Branca, Joe Biden criou o cargo de Coordenador da Resposta à Covid-19 — um cargo que responde diretamente ao próprio Presidente e que será responsável por coordenar todo o processo de distribuição e administração das vacinas. Biden tem prometido repetidamente que vai acompanhar a luta contra a Covid-19 pessoalmente.
4. Despejos e hipotecas suspensos até 31 de março
Devido à pandemia de Covid-19, os EUA têm em vigor uma medida de mitigação dos efeitos socioeconómicos da crise que suspende os despejos e as execuções hipotecárias no país. Joe Biden alongou o período de aplicação desta moratória até, pelo menos, o dia 31 de março.
5. Empréstimos estudantis sem juros e pagamentos até 30 de setembro
É comum que os estudantes norte-americanos dependam de empréstimos avultados para financiarem os estudos universitários, que pagam ao longo de vários anos depois do fim dos cursos. Devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19, estão suspensos os pagamentos dos empréstimos e também a cobrança de juros aos americanos que ainda têm empréstimos em vigor. Joe Biden estendeu a aplicação desta medida até 30 de setembro.
6. O regresso ao Acordo de Paris
Em 2017, Donald Trump retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. Devido aos prazos associados aos procedimentos de saída, o país acabou por abandonar o acordo climático internacional no dia 4 de novembro de 2020 — o dia imediatamente após a eleição presidencial. Joe Biden tem colocado as alterações climáticas no topo da sua agenda presidencial. No primeiro dia do seu mandato, assinou uma ordem executiva no sentido de começar o caminho de regresso do país ao Acordo de Paris. O processo deverá demorar um mês.
7. O cancelamento do oleoduto entre o Canadá e o Golfo do México
O oleoduto Keystone XL, que deverá ligar o Canadá e o Golfo do México, é um dos projetos mais contestados há vários anos, na esfera ambiental, nos EUA. O projeto, criticado por ambientalistas e por indígenas (pois é suposto que atravesse território das comunidades nativas americanas), já foi suspenso durante a administração Obama e retomado durante o período de Trump. Agora, Biden cancelou o processo de construção em curso, numa ordem executiva que vai mais longe e pede às agências federais competentes que estudem modos de reverter mais de uma centena de decisões de Trump relativas a questões ambientais.
8. A suspensão da Comissão 1776 e a igualdade racial
No ano passado, Donald Trump nomeou uma comissão de especialistas, a “Comissão 1776” (o ano da fundação do país), destinada a preparar uma política educativa “patriótica”. O relatório final foi publicado na última segunda-feira e inclui críticas ao modo como os estudantes norte-americanos estão a ser ensinados por liberais “radicais” com ideias alegadamente falsas sobre a escravatura na história do país — sugerindo um currículo “pró-americano”. No primeiro dia, Joe Biden eliminou esta comissão e exigiu às agências federais que passem em revista as suas políticas sobre igualdade racial.
Donald Trump despede-se mas promete um adeus curto. “Voltaremos de alguma forma”
9. O fim da discriminação sexual
Uma das ordens executivas proíbe a discriminação laboral com base na orientação sexual ou na identidade de género nos organismos federais — uma medida revestida também de uma carga simbólica, encorajando a práticas semelhantes a nível estadual.
10. Mais representação aos cidadãos de outras nacionalidades
Noutra decisão destinada a reverter uma política implementada por Trump, Joe Biden decidiu que os residentes que não tenham cidadania norte-americana passem a ser incluídos no censo dos EUA. Essa inclusão deverá, depois, ser refletida na representação dos vários círculos eleitorais no Congresso.
11. Mais proteção para os “Dreamers”
Era uma das grandes bandeiras de Trump: acabar com o DACA, a lei que exclui da deportação os filhos de imigrantes ilegais que tenham entrado nos EUA ainda em crianças — conhecidos como “Dreamers”. No primeiro dia de Presidência, Joe Biden reforçou a lei para que não possa ser revertida.
12. O fim do travel-ban
Era outra das medidas mais esperadas: a reversão do travel-ban que Trump impôs a sete países de maioria islâmica. A partir desta quarta-feira, os detentores de passaportes daqueles países voltam a poder entrar nos Estados Unidos.
13. Recuo no reforço das autoridades fronteiriças
Donald Trump deu mais poderes às autoridades fronteiriças durante o seu mandato, para que a fronteira entre os EUA e o México fosse mais fortemente policiada. Esta quarta-feira, Joe Biden reverteu essas decisões de Donald Trump.
14. O fim do muro com o México
Donald Trump tinha conseguido que o famoso muro na fronteira com o México fosse, em parte, financiado diretamente a nível federal, ao declará-lo uma necessidade pública e uma emergência nacional. Joe Biden extinguiu essa declaração de emergência, pelo que os fundos não poderão continuar a financiar o muro.
15. Mais proteção para imigrantes da Libéria
A questão dos cidadãos da Libéria nos EUA é um dos vários casos singulares com que vários presidentes têm lidado ao longo dos últimos anos. Devido à guerra civil no país, milhares de cidadãos daquele país africano refugiaram-se nos EUA durante a década de 1990, ao abrigo de um programa de autorizações de trabalho e de adiamento da deportação. O prazo deste programa tem vindo a ser estendido, já que as condições de vida na Libéria não melhoraram significativamente. Joe Biden decidiu um adiamento até 30 de junho de 2022.
16. Compromisso de ética no governo
Todos os nomeados para cargos executivos passam a ter de assinar um compromisso de ética que os impede de tomar decisões em benefício do interesse próprio.
17. Modernização dos processos de regulação
Por fim, Joe Biden assinou uma ordem executiva que indica ao diretor do departamento de gestão orçamental do governo norte-americano que produza um conjunto de recomendações destinadas a modernizar os processos de regulação económica — ao mesmo tempo que reverte os processos implementados durante a administração de Trump.
