A CIP defendeu esta quinta-feira que “este não é o momento para reduzir a intervenção do Estado” nos apoios à economia, como a execução orçamental parece sugerir, tendo em conta que a despesa realizada em 2020 ficou abaixo do previsto.

A posição da CIP — Confederação Empresarial de Portugal consta de um comunicado com uma reação aos dados da execução orçamental de 2020 divulgados na quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A confederação presidida por António Saraiva afirma que os dados da execução orçamental revelam que a “despesa abaixo do previsto mostra que os apoios podiam ter contribuído mais para limitar os efeitos da crise”.

Os dados da DGO “confirmam que o esforço de manutenção de emprego feito pelas empresas foi muito além do esperado, contribuindo para o melhor comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao previsto”.

Mas os dados indicam também que “o melhor desempenho foi também alcançado através da realização de despesa pública abaixo do previsto — e autorizado pela Assembleia da República —, o que, paradoxalmente, acontece num momento de extrema vulnerabilidade e necessidade”, realça a CIP.

Para a confederação, “este não é um momento para reduzir a intervenção do Estado, como a execução da despesa sugere estar a acontecer”.

“À semelhança do que está a acontecer noutros países europeus, o Governo não pode hesitar em investir na recuperação económica e no apoio às empresas”, afirma a CIP, defendendo “condições de concorrência idênticas às das empresas de outros países” para que “esse fosso” não aumente.

A CIP sublinha que as consequências da nova vaga da pandemia de covid-19 “vão perdurar muito para além do momento presente” e por isso reafirma a necessidade “de um maior esforço público” e da massificação da testagem rápida para identificação e isolamento dos casos positivos.

“Os custos económicos e sociais desta paragem têm de ser evitados de forma inteligente”, realça a confederação, sublinhando que “não há tempo a perder”.

O ministro das Finanças, João Leão, considerou na quarta-feira que a evolução da pandemia de covid-19 mais intensa do que o esperado deverá levar a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e da previsão do défice para 2021.

A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021″, assinala o Ministério das Finanças num comunicado emitido no dia em que a DGO divulgou a Síntese de Execução Orçamental de 2020.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que entregou no parlamento em outubro, o Governo aponta para um défice orçamental de 4,3% em 2021, estimando ainda que a economia cresça 5,4%, depois de em 2020 ter entrado em terreno negativo.

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças assinala que, em relação a 2020, a “evolução mais positiva do emprego” e o consequente reflexo na receita fiscal e contributiva, permite ao Governo “antecipar” que o défice das contas públicas “deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021, devendo ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020”.

A par deste contributo do lado da receita, o Ministério das Finanças adianta que a evolução da despesa “terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021”.