O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou esta quinta-feira que Portugal irá organizar uma reunião com o conselho de administração e com o diretor executivo da Frontex para assegurar o respeito “do direito europeu” e das “regras estabelecidas”.
“Tomaremos a iniciativa de reunir com o management board da Frontex e com o seu diretor executivo antes do Conselho de março para fazermos a análise daquilo que é necessário para garantir que a Frontex cumpre os seus objetivos”, apontou Cabrita durante uma audição na Comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE), onde apresentou as prioridades da presidência portuguesa na sua área.
Antes da reunião com a direção da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex), o ministro informou também que a presidência portuguesa irá apresentar uma “avaliação da situação” da agência.
Qualificando o novo mandato da agência responsável pelas fronteiras externas da União Europeia (UE) de “muito importante”, o ministro referiu também que esse mandato lhe dá uma responsabilidade acrescida.
Por isso, é tão essencial que a Frontex atue de acordo com as regras do Estado de direito, no respeito pelos direitos fundamentais e que complete aquilo que é a sua obrigação de ter um mecanismo de escrutínio com um oficial de direitos humanos e (…) que tenha plenamente preenchida aquela que é a sua estrutura organizativa”, referiu.
Interrogado pelo líder da delegação do PSD, Paulo Rangel, sobre se a presidência portuguesa está “em posição de garantir” que “nenhum cidadão de um país terceiro” passa pelo mesmo que passou o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, Cabrita respondeu que Portugal é “um país reconhecido como um exemplo na participação da dimensão humanitária, na recolocação, na reinstalação, no acolhimento de migrantes a partir do Mediterrâneo” e na forma como “inclui cidadãos estrangeiros na sociedade”.
O que aconteceu em março no aeroporto de Lisboa foi um incidente trágico, o apuramento da verdade decorreu da iniciativa do Governo, que imediatamente instaurou um inquérito, imediatamente suspendeu os diretos dos responsáveis pela polícia de fronteiras no aeroporto de Lisboa, e o julgamento desse crime está neste momento, em menos de um ano, já a decorrer”, esclareceu.
E reiterou: “o nosso compromisso é que a Frontex tem de respeitar o direito europeu, tem de respeitar na sua organização as regras que estão estabelecidas”.
A revisão do mandato da Frontex, aprovada em 2019, previu a criação progressiva de uma força de 10 mil guardas fronteiriços até 2027 – com a contratação de cinco mil funcionários este ano – e a possibilidade de utilizarem armas de fogo consoante a autorização do país hóspede.
No mesmo âmbito, a Frontex tinha-se comprometido com a contratação de 40 funcionários que ficariam encarregues de garantir que a agência respeitava os direitos fundamentais da UE.
Com uma data limite até dezembro de 2020, a Frontex anunciou, no entanto, que tinha adiado o processo de contratação devido à pandemia de Covid-19.
A Frontex é atualmente acusada de ter impedido a entrada de migrantes na Europa em várias ocasiões entre março e agosto de 2020.
Em causa, está uma reportagem publicada em 23 de outubro de 2020 por vários órgãos de comunicação europeus – entre os quais o Der Spiegel e o Bellingcat – que referem que efetivos da Frontex terão sido cúmplices em operações da marinha grega que impediram a passagem de embarcações rumo à Grécia, forçando-as a regressar à Turquia.
Em 01 de dezembro, o diretor da Frontex, Fabrice Leggeri, em audiência diante da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE) rejeitou as acusações, referindo que não há “nenhuma prova” de envolvimento da Frontex.
