O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) vai auditar as horas extraordinárias dos trabalhadores da saúde pública devido à Covid-19 como “manobra dilatória” para adiar o pagamento devido.

“O presidente da ARS-N [Carlos Nunes] está a recusar fazer o pagamento das horas extraordinárias a partir das 200 [como é orientação do Ministério da Saúde] e arranjou um pretexto que é fazer auditorias. Vai fazer auditorias e só depois é que fará o pagamento”, denunciou o presidente do SIM, Roque da Cunha, em declarações à Lusa.

Não se pode prejudicar centenas de médicos com dezenas de milhares de horas que estão em dívida por parte da ARS do Norte aos médicos de saúde pública e com isso desconsiderar o corajoso e extraordinário trabalho que tem desenvolvido. Nós estamos a falar de horas que deviam ter sido pagas em março do ano passado, portanto, mais de um ano de atraso”, defendeu.

De acordo com Roque da Cunha, o incumprimento por parte da ARS-N foi já denunciado por carta à Ministra da Saúde a quem cabe resolver a questão. “Estamos em crer que a ministra da Saúde irá obrigar o presidente da ARS do Norte a cumprir a lei”, indicou, sublinhando a importância do papel desempenhados pelos médicos de saúde pública neste contexto de pandemia. A Lusa tentou obter uma reação da Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento sem sucesso.

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No final de outubro de 2020, a ministra da Saúde da Saúde, Marta Temido, anunciou, com base num parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que os médicos de saúde pública iam receber o pagamento das horas extraordinárias que fizeram desde março no âmbito da resposta à Covid-19, mas apenas depois realizadas mais 200 horas extra por ano.

Apesar de contestar o parecer da PGR, Roque da Cunha, refere que no caso da ARS Norte, nem o pagamento das horas de trabalho extraordinário que vai além das 200 horas está a ser feito, contrariando as indicações da própria tutela. À Lusa, o sindicato disse não ter nada contra as auditorias, desde que as mesmas penalizem apenas os prevaricadores.

Numa nota publicada na sua página oficial, o SIM diz ser “imoral” decidir, “arbitrariamente, que o trabalho extraordinário dos médicos de Saúde Pública só será pago a partir das 200 horas” e lembra que as unidades de saúde pública dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) estão na linha da frente no combate à “maior ameaça à saúde pública dos últimos 100 anos”.

Os médicos e os restantes profissionais de saúde não fazem trabalho extraordinário porque querem. Fazem-no perante um SNS depauperado de recursos, e mesmo antes da pandemia. Os médicos de Saúde Pública estão esgotados e no limite da resistência aos atentados à dignidade profissional, de que têm sido alvo nos últimos anos”, lê-se na nota onde se reclama o pagamento das horas extraordinárias.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.400.543 mortos no mundo, resultantes de mais de 108,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 15.411 pessoas dos 787.059 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.