A presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer assegurar a “maior participação possível” na cimeira social de maio no Porto, para dar um “grande impulso político” à agenda social em altura de recuperação da crise gerada pela pandemia.
A posição foi esta terça-feira transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que disse que a presidência portuguesa da UE “tem ambições e quer garantir a maior participação possível” na cimeira social de maio, com “o envolvimento da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias”.
Intervindo na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, a governante apontou que este encontro no Porto “visa dar um grande impulso político à implementação do Pilar dos Direitos Sociais”, bem como emitir uma “mensagem de reforço”.
A Europa social e a implementação do Pilar dos Direitos Sociais é a maior prioridade da presidência portuguesa”, recordou Ana Mendes Godinho.
Relacionando esta área com a crise da pandemia de Covid-19, a responsável disse ser “determinante que o Pilar dos Direitos Sociais seja também a base, a recuperação e ainda das transições digital e ambiental”.
É um fator-chave para a construção e para os valores da Europa no futuro”, vincou.
Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa é a agenda social, estando prevista para maio a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.
Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.
A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la na próxima semana, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita fechar um acordo aquando da cimeira social no Porto, nos dias 7 e 8 de maio.
Previsto está uma conferência de alto nível no primeiro dia da cimeira, seguida de um Conselho Europeu Informal no dia seguinte.
Aguardamos a apresentação do plano de ação pela Comissão”, referiu esta terça-feira Ana Mendes Godinho.
Nesta audição, a ministra garantiu ainda que Portugal “está comprometido para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, esteja em funcionamento o mais rapidamente possível”.
No final da semana passada, entrou em vigor o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, após ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu.
Os Estados-membros poderão começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19.
