O Estado vai comprar 14 meios aéreos para o combate aos fogos, mas o prazo para (todos) chegarem vai para lá do mandato do atual Governo. No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado aos incêndios, o ministro da Administração Interna explicou que parte desta compra já será feita com recurso à “bazuca” europeia (que ainda está para chegar) e que, ao todo, significa “um investimento de 156 milhões de euros”.
Seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados. É o ‘cesto’ de compras de Eduardo Cabrita, embora o ministro só preveja que o fornecimentos aconteça até 2026, já com outro Governo em funções. Para o tempo de vida deste, o ministro afirmou que já tem garantido o aluguer de 60 meios aéreos para combater fogos, “sem necessidade de contratos adicionais”. “Temos resolvidos os problemas contratuais até 2023”, afirmou o ministro.
Quanto aos meios que o Estado vai adquirir, serão pagos com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência, a que o primeiro-ministro já chamou de “bazuca” europeia (que prevê 70 milhões de euros para financiar a capacidade aérea) e a outro programa europeu criado como resposta de emergência para a pandemia (o REACT). Já os dois aviões canadair, serão pagos com recurso ao mecanismo europeu de Proteção Civil que vai permitir financiar esta compra em 90%, segundo explicou o ministro.
Este investimento visa providenciar ao Estado “uma capacidade reforçada para agir”, “mitigar riscos” e “mostrar que o país está à altura” numa situação como a que aconteceu em 2017 — onde a falha do Estado foi apontada por todos, até pelo Presidente da República.
Na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira esteve presente, a presidir ao encontro, o Presidente da República que saiu a pedir “solidariedade estratégica” ao Governo, não só para o combate aos fogos, mas também na resposta à pandemia. Da reunião saíram medidas no sistema de gestão integrada de fogos rurais, no ordenamento do espaço agrícola e florestal e no reforço da proteção civil. Mas não saiu uma que o ministro do Ambiente avisou já que está a preparar para levar à próxima reunião do Governo e que dá mais tempo para a limpeza de terrenos.
Marcelo não quer mais “remediar” e Costa estende-lhe um bonsai da paz
João Pedro Matos Fernandes fez saber no final da reunião, na conferência de imprensa, que a ideia é “transferir a data de 15 de março para 15 de maio, no que diz respeito ao que é responsabilidade dos particulares, e das autarquias atá ao final de maio”. O ministro assegurou que este adiamento não traz qualquer “risco acrescido” em matéria de incêndios, tendo em conta as “chuvas de fevereiro”.
No entanto, ficou já aprovada a proposta para garantir meios à Administração Interna para coordenar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que ainda tem de ir à Assembleia da República. E também uma Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva e ainda alterações ao modelo de ensino e formação nesta área, transformando a “Escola Nacional de Bombeiros num centro de qualificação de agentes da proteção civil”, explicou o ministro.
Foi também aprovada a criação de uma Reserva Estratégica de Proteção Civil, para garantir a existência de material e de equipamentos “para responder a incêndios mas também a outras ocorrências como sismos, inundações ou acidentes químicos e industriais”.
