Os critérios para os autotestes à Covid-19 ainda não são conhecidos, mas já há farmácias a disponibilizar estes kits para venda ao público. De acordo com a portaria 56/2021, publicada em Diário da República, desde sábado é permitido que as farmácias vendam estes testes para fazer em casa.

No entanto o documento, publicado na última sexta-feira, faz depender a medida de uma circular conjunta da Direção-Geral da Saúde, do Infarmed e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. A portaria do Governo determina que estes organismos têm cinco dias úteis para se pronunciarem. Ou seja, podem fazê-lo até sexta-feira.

Algumas farmácias, porém, estão já a vender os autotestes, mesmo sem orientação das autoridades de saúde.

Numa resposta por escrito ao Observador, o Infarmed confirma que só depois de ser publicada a circular informativa é que os kits de testagem podem começar a ser vendidos. A autoridade portuguesa do medicamento acrescenta que estão neste momento em curso ações de fiscalização para assegurar que os autotestes ainda não estão a ser disponibilizados ao público.

Conforme indicado na portaria 56/2021, ainda vão ser estabelecidos os critérios para os autotestes de antigénio. Só depois da publicação da circular informativa conjunta as farmácias poderão iniciar a comercialização de autotestes conforme o que ficar definido.

Mais informamos que quando são detetadas situações de venda de quaisquer testes rápidos ao público, sem o devido enquadramento legal, o Infarmed enceta as ações necessárias para que a farmácia cesse essa prática. Encontram-se em curso ações de fiscalização às farmácias comunitárias pelo Infarmed, no que respeita a venda e realização de Testes Rápidos.”

Mas quão fácil é encontrar estes testes à venda?

Numa amostra de 14 farmácias escolhidas aleatoriamente na região da Grande Lisboa e do Grande Porto, o Observador encontrou três que já disponibilizam autotestes para venda ao público. Num destes casos, a bula do kit de testagem tem escrito: para uso exclusivo de profissionais. No entanto não houve qualquer problema em comprar o teste.

Ao Observador, Fátima Fonseca, farmacêutica, explicou que apesar de a portaria que permite a venda destes autotestes ter entrado em vigor no sábado, até agora a Farmácia União, na Estrada de Benfica, não sentiu grande procura. Fátima Fonseca pensava que “durante o fim de semana ia aparecer muita gente a perguntar”, mas talvez “porque os números de casos têm vindo a diminuir” não há tantas pessoas a querer fazer teste.

Mas mesmo que houvesse procura, a Farmácia União, em Lisboa, ainda não vende os testes rápidos que podem ser feitos em casa. Até porque, para já, Fátima Fonseca tem muitas perguntas sobre como vai funcionar a disponibilização desses testes. A farmacêutica diz mesmo não entender, por exemplo, como é que será comunicado o resultado do teste às autoridades de saúde e qual é a obrigatoriedade de o fazer por parte da população.

Como é que a pessoa comunica o resultado do teste? Qual é a obrigatoriedade de comunicar o resultado positivo ou negativo? Como sabemos que um resultado negativo não é um falso negativo provocado pela má realização do teste?”

Os testes feitos em casa são uma das apostas para tentar controlar a propagação do vírus, mas as dúvidas entre farmacêuticos persistem e só vão ser esclarecidas com as orientações das autoridades de saúde. A circular conjunta do Infarmed, Direcção-Geral da Saúde e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge deve chegar até ao final da semana. Até lá, as farmácias não podem vender kits para testagem à Covid-19 em casa.