O PSD propôs esta terça-feira uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a maçonaria e Opus Dei.
A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos “um campo de preenchimento facultativo” para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.
Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.
“Se vamos considerar que é relevante, então devem declarar-se todas as associações“, justificou. A lei, disse ainda, “é insuficiente como está” e “é preciso melhorá-la”, em “nome da transparência democrática”. André Silva, deputado e porta-voz do PAN, admitiu convergência na proposta dos sociais-democratas e pediu o adiamento da votação tanto do seu projeto de lei como o do PSD.
O PS, através de Isabel Moreira, manifestou as reservas dos socialistas tanto às propostas do PAN como dos sociais-democratas, afirmando que são propostas “desproporcionadas” e “excessivas“. O regime atual já permite que se faça este “tipo de declarações”, afirmou a deputada socialista, que acusou Coelho Lima de “querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria”.
Isabel Moreira considerou que o diploma laranja “permitiria mapear a vida do deputado” e alertou que declarar a pertença a uma organização como a Opus Dei pode “ferir a liberdade de culto”. O projeto do PAN e a proposta de alteração do PSD vão ser discutidos na reunião da comissão da próxima semana, por ser “necessário mais tempo” para se fazer “uma reflexão” sobre o tema, nas palavras de André Silva.
