O Governo confirma que “a Comissão Europeia tem levantado questões quanto à inclusão de investimentos em vias rodoviárias e do investimento no projeto da barragem do Crato”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em resposta ao Observador, o gabinete do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, indica que, “para a Comissão Europeia, não estão suficientemente fundamentados enquanto projetos estruturais ligados às reformas e não estão suficientemente esclarecidos os impactes ambientais”.
Questionado como é que o Governo responde a essa pressão europeia e se admite deixar cair algum projeto, o ministério diz apenas que “o Governo responde esclarecendo as dúvidas da Comissão Europeia”. Não esclarece se há obras que podem ficar pelo caminho.
Mas há ou não no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência algum impedimento às referidas obras? “Na opinião do Governo, não”, responde o gabinete, que também entende que esses projetos, presentes no Plano de Recuperação e Resiliência português, não contrariam o espírito com que foi criado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que tem um grande foco nas questões ambientais e digitais. “Caso contrário, os investimentos não teriam sido inscritos na proposta de PRR”, afirma o Ministério do Planeamento.
No passado dia 12 de março, o Expresso e a TVI noticiaram, com base em fontes anónimas, que as estradas previstas no PRR, bem como a barragem do Pisão, no Crato, estavam a levantar dúvidas à Comissão Europeia.
Avançaram ainda que a entrega do plano seria, por isso, adiada para o final deste mês. Sobre esta matéria, questionado se estas infraestruturas poderiam levar a um atraso da entrega da versão final do PRR, o Ministério responde que “só apresentará formalmente o PRR quando estiver concluído o acordo com a Comissão Europeia sobre o mesmo”.
Em causa, além da barragem (171 milhões de euros), está uma extensa lista de pequenas obras rodoviárias, que custam 723 milhões de euros. No total, está em causa cerca de 6% do dinheiro previsto para Portugal a fundo perdido (13,9 mil milhões de euros).
O plano português divide essas obras em quatro segmentos: a ligação às redes principais nos chamados “missing links” (ligações em falta) e o aumento de capacidade da rede (362,9 milhões de euros); as acessibilidades rodoviárias em áreas de acolhimento empresarial (190 milhões de euros); as ligações transfronteiriças (110 milhões de euros); e os circuitos logísticos na Rede Viária Regional dos Açores (60 milhões de euros).
No caso dos “missing links” estão em causa, num total de 17 projetos, as ligações ao IC35 — entre Penafiel (EN15) e Rans; Rans e Entre-os Rios; e Sever do Vouga ao IP5 (A25); as ligações ao IP3 dos concelhos a sul; o eixo Rodoviário Aveiro – Águeda; na EN14, o interface rodoferroviário de Trofa/Santana, “incluindo nova ponte sobre o Rio Ave”; ou o aumento de capacidade na ligação entre Sines e a A2 (IP8/A26).
Já nas áreas de acolhimento empresarial, o Governo tinha pensado fazer ligações aos parques industriais e empresariais do Mundão (em Viseu), Riachos (Torres Novas), Fontiscos (Santo Tirso), Palhagueiras (Torres Vedras), Cabeça de Porca (Felgueiras), Lavagueiras (Castelo de Paiva); Camporês (Ansião), Rio Maior, Portalegre ou Campo Maior, num total de 21 projetos.
