Está aprovado mais um estado de emergência, o 14.º desde o início da pandemia da Covid-19 em Portugal. As opções dos partidos mantiveram-se com PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues a votarem a favor, o Bloco de Esquerda a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira com votos contra. O Governo não tem dúvidas de que Portugal está no caminho certo e que este estado de exceção tem contribuído para a melhoria da situação pandémica. “Os resultados estão aí e vamos continuar”, disse Eduardo Cabrita durante uma das duas intervenções da tarde na Assembleia da República.
O ministro insistiu num “apelo à convergência e resiliência em torno de medidas que estão a provar que têm sentido e dão resultado”, num momento que é “maior desafio de coesão nacional e unidade europeia” e em que é preciso uma “convergência estratégica” pela realidade que se vive, em que se admite um estado de emergência até maio, mas numa altura em que já se está a desconfinar. Por todos os resultados que referiu durante o discurso — do número de contágios aos internamentos —, Eduardo Cabrita não tem dúvidas que as medidas tomadas até então foram acertadas e atribui as mesmas a um triângulo de órgãos de soberania: “Tínhamos razão – Presidente da República, Assembleia da República e Governo — na forma como tomámos, no tempo próprio, as medidas necessárias”. Cabrita deixou ainda claro que só esta “convergência estratégica e cooperação entre Presidente da República, mais de 80% da Assembleia da República e Governo é que permite quadro jurídico e institucional” para adotar as medidas em causa.
O governante deixou ainda um marco conseguido até aqui e um repto para o futuro, ao dizer que hoje se pode dizer, pela primeira vez, “que estamos melhores do que no dia homólogo de há um ano”. Por outro lado, apelou à mobilização para a próxima quinzena, ao referir que “é decisiva para provar que temos capacidade de resiliência que conseguimos afirmar resultados” que permitirão, a seguir à Páscoa, cumprir os objetivos traçados para o desconfinamento, nomeadamente abrir as escolas do segundo e terceiro ciclo, permitir o uso de esplanadas e a abertura das lojas de bairro. “Isto não terminou, depende do que fizermos ate à Páscoa”, insistiu.
Eduardo Cabrita considera que o “desafio tremendo” passa pelos testes, em que o Governo já assumiu “testagem massiva nos municípios com mais de 120 casos por 100 mil habitantes”, e pela vacinação, em que insiste que o “caminho” é ao lado da Europa, com foco na vacinação dos grupos prioritários, nomeadamente dos docentes, cuja vacinação “em massa” será feita “a partir do próximo final de semana”. Quanto aos apoios em que muitos partidos insistiram durante o debate, o ministro da Administração Interna disse que 672 mil portugueses já beneficiaram dos apoios extraordinários e 847 milhões de euros foram mobilizados para as medidas de apoio ao emprego. “Não são anúncios ou promessas, são pessoas e apoios reais que foram pagos a pessoas concretas”, revela.
Depois de semanas em que Portugal esteve na cauda da Europa, o PS considerou que a oposição está a “ignorar deliberadamente” os resultados. Portugal tem “andado em contraciclo: já fomos dos piores, hoje somos dos melhores. Ignorar deliberadamente este facto para assumir atitude de bloqueio tendo em vista visibilidade política é algo que os portugueses não merecem e não deixarão de registar”, realçou a deputada Maria Antónia Almeida Santos, ao dizer que “a resposta à Covid-19 em Portugal será tanto mais eficaz quanto mais se conseguir criar uma cadeia de confiança”.
E o PSD continua a dar a mão ao Governo nas renovações do estado de emergência, um voto que para Isaura Morais é uma “expressão do sentido de responsabilidade” que “não nega ao Executivo os meios de combate à pandemia”. “O PSD não deixará de votar favoravelmente este pedido pois qualquer outra posição iria contrariar a defesa do interesse nacional”, referiu a deputada. Contudo, os sociais-democratas advertem o Governo para os “riscos de excesso de confiança e para os perigos de decisões apressadas”. “O que se exige não são avisos, mas medidas concretas”, apelou a deputada, que insistiu nos temas da testagem e da vacinação como fundamentais num momento em que o Governo tem uma “responsabilidade tremenda” que é o início de abertura de atividades no desconfinamento.
Do lado do Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, houve críticas ao Governo devido aos “atrasos da testagem” . Depois, sobre os efeitos secundários da pandemia, referiu que o Governo “se indigna com a Assembleia da República” que decidiu que o que foi feito pelo Governo a contragosto foi insuficiente em termos de apoios aos trabalhadores independentes. “O Governo quer ser uma oposição a quem responde à crise”, acusou o líder parlamentar do BE, mas “não se indigna com a EDP”. O Governo “amua e vai pedir o veto a Belém”, atirou o deputado, referindo-se mais uma vez à notícia avançada pela Rádio Renascença sobre os apoios à família.
No final, Pedro Filipe Soares falou ainda da “bomba-relógio” que representa o fim das moratórias bancárias no final deste mês. “Algum plano e solução para estas famílias? O Governo só se remete ao silêncio durante um desastre em curso”, realçou. O tema voltou a ter destaque pouco depois, pelo olhar do CDS.
Cecília Meireles referiu que o “alívio fiscal e contributivo não existiu” durante a pandemia e o programa Apoiar criado há alguns meses é “muito pouco em relação às necessidades”. “É por tudo isto que a válvula do sistema foram as moratórias bancárias e é por isso que são uma bomba relógio”, alertou a deputada, ao explicar que prorrogar moratórias não é “desativar bomba relógio”, apenas “adiar explosão”. “É preciso pensar numa solução para o futuro”, pediu a deputada democrata-cristã, que acusou ainda o Governo de “não [ser] capaz de assumir as responsabilidades quando governa mal”.
Por parte do PCP, João Oliveira insistiu numa ideia que persiste há vários meses: “O confinamento é exceção, não é solução.” O comunista focou-se na necessidade de “tomar medidas alternativas ao confinamento para que acabe e não se repita”, pois este é o tempo, afirmou, em que se devia “estar a discutir a solução para sair do confinamento” e a rejeitar o aumento de medidas restritivas. O PCP pediu ainda que se diversifiquem as vacinas que chegam a Portugal, que se criem condições para a “produção nacional de vacinas” e que se “suspendam ou bloqueiam patentes” dos medicamentos com o intuito de aumentar a rapidez da vacinação.
A vacinação foi uma preocupação também no discurso do PAN, em que André Silva alertou para que “não se faça do plano de vacinação um flop”. O deputado pediu que “o Governo e as autoridades de saúde comuniquem melhor” para fazer perceber que “a desobediência de hoje pode significar a restrição de amanhã” e pretende que se repita “até à exaustão que a vacinação não pode, por agora, trazer a redução de cautelas”. Ainda sobre as vacinas, André Silva considera que os profissionais que estiveram na linha da frente durante toda a pandemia — “os operadores de caixa de supermercado, carteiros, motoristas ou estafetas da Uber Eats” — devem ser colocados “também na linha da frente da vacinação”.
Mariana Silva, do PEV, revelou que estes são tempos que deviam ser diferentes dos que vivemos hoje. “Este é o tempo de olhar para o futuro e não o tempo de discutir mais um estado de emergência”. Não se pode “vacilar perante o perigo”, mas é tempo de fazer uma “avaliação séria sobre situação económica, social e de saúde dos portugueses”, afirmou, com pedidos para que se reforcem os apoios aos pequenos empresários e que se contenham os despedimentos em massa. Contudo, sustente, é também tempo de “o Governo assumir papel na presidência da UE para alargar a oferta das vacinas e enfrentando poderosos interesses das farmacêuticas ou garantir no plano nacional compra de mais vacinas a outros fornecedores”.
André Ventura, do Chega, começa por dizer que “o Governo tomou a simples decisão de fechar tudo” e “o resultado está à vista”, apontou, ao fincar que há consultas, cirurgias e atos médicos adiados. O deputado único não ficou por aqui e referiu-se a um “país fechado, sem soluções, com milhares a falir e sem conseguir pagar contas”. “Taxa de desemprego jovem atingiu valor de 22,6%, algo que nem nos piores pesadelos da UE esperassem que pudesse acontecer”, alertou o deputado, enaltecendo que “um quarto de milhão de portugueses tem o RSI”. “Não é a governar para a extrema-esquerda que levamos o país para a frente, é a governar para os portugueses”, mostrou Ventura ao Governo em jeito de acusação.
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse que “era bom que os socialistas ouvissem os liberais”, o que arrancou algumas gargalhadas da bancada socialista, e focou-se nas críticas ao decreto do estado de emergência, nomeadamente no controlo de preços aos testes de diagnóstico, que considera que terá “um dano visível em breve”. “É evidente que o Estado socialista já não se lembra a velocidade com que desceram os preços das máscaras e do álcool-gel. Só acontece se houver concorrência”, deixou claro o deputado único liberal.
Joacine Katar Moreira lembrou o Dia do Estudante para lembrar que “se tem pedido imenso” às escolas, aos professores, aos trabalhadores e aos estudantes e que “a pandemia revelou graves assimetrias sociais e económicas entre alunos e alunas e exigiu alterações drásticas com as aulas online”. A deputada não-inscrita afirmou que é fundamental “trabalhar por um ensino igualitário, inclusivo e acessível”.
Cristina Rodrigues, deputada não-inscrita, advertiu para o ritmo do programa de vacinação e para a necessidade de se acelerar para cumprir objetivos. “91% da população portuguesa ainda não tomou qualquer dose da vacina. Sabemos que para conseguir atingir o objetivo de vacinar 70% da população até ao final do verão é necessário triplicar a atual capacidade”, sustentou, ao revelar que “há queixas de falta de estrutura para conseguir este objetivo”.
