Um tribunal de primeira instância de Bruxelas decidiu obrigar a Bélgica a retirar todas as medidas anti-Covid que restrinjam a atividade, o emprego ou a mobilidade, por violarem as leis do país, dando razão a uma associação de Direitos Humanos que tinha apresentado queixa. O governo belga, no entanto, já avisou que vai avançar com um recurso em segunda instância, segundo o jornal Le Soir.

A decisão do tribunal implica que o executivo tem agora 30 dias para retirar as medidas, antes de começar a pagar uma pena de 5 mil euros por cada dia de atraso.

Mas nada vai mudar, para já, avisa o ministro da Justiça belga, Vincent Van Quickenborne: “Não estamos a retirar as medidas, não está decidido”, diz, citado pelo Le Soir.

O ministro promete apelar a um tribunal de segunda instância para que que se haja uma resolução ainda este mês, lembrando que “o Conselho de Estado decidiu que havia base jurídica em várias ocasiões”.

Na semana passada, o governo belga voltou a endurecer as medidas para tentar controlar a nova vaga de casos de Covid-19. Os cabeleireiros e gabinetes de estética tiveram de voltar a encerrar e o comércio não essencial passou a só poder atender por marcação até 25 de abril. A reabertura de parques temáticos, que estava prevista para o início de abril foi adiada. E a reabertura de cafés e restaurantes estava prevista para 1 de maio.

Nas escolas, apenas os mais novos, no pré-escolar, ficaram em regime presencial, com todos os outros alunos em ensino à distância até 19 de abril, depois das férias de Páscoa, entre 6 e 16 deste mês. E o uso de máscaras, que já era obrigatório a partir dos 12 anos, foi alargado também a crianças com 10 e 11 anos.

Estas são algumas das restrições que o tribunal quer ver revertidas, depois de ter aceitado os argumentos usados pela Liga dos Direitos Humanos belga (LDH), que se queixou da forma como foram introduzidas as restrições, por via regulamentar, violando, na sua opinião, “o princípio da subsidiariedade do direito penal, a obrigação de consultar o Conselho de Estado e o princípio da segurança jurídica”.

A Bélgica atravessa uma terceira vaga de casos, com a média de 4.766 casos por dia na última semana, de acordo com a plataforma Our World In Data, que monitoriza os dados sobre a Covid-19 em todo o mundo. Longe ainda, no entanto, do pico registado na segunda vaga, que chegou a atingir entre 12 mil e 17 mil casos na última semana de outubro.

E no total, desde que começou a pandemia, acumula um dos piores registos do mundo em termos de mortes por Covid-19 — sexto lugar neste ranking, com 1.985 mortes por milhão de habitantes. No número de casos ocupa a 16ª posição, com 76.141 casos por milhão de habitantes, cinco degraus abaixo de Portugal.