A Comissão Europeia vai pagar 15,50 euros pelas vacinas da Pfizer/BioNTech, noticiou o jornal La Vanguardia, que teve acesso às partes truncadas do contrato assinado entre as duas partes.

O contrato, assinado a 20 de novembro, prevê que a Comissão Europeia pague 17,50 euros (por dose) pelos primeiros 100 milhões de doses e 13,50 euros (por dose) pelos 100 milhões de doses seguintes. A estes valores acrescem os impostos. O jornal estima que os outros 100 milhões de doses comprados no âmbito deste contrato tenham custado 15,50 euros cada (mais impostos).

A Comissão Europeia terá pago adiantado 700 milhões de euros — cerca de 3,5 euros por dose — aquando da assinatura do contrato, ainda antes de haver vacina ou de a mesma ter sido aprovada pela Agência Europeia do Medicamento.

Entretanto, a Comissão Europeia fechou mais um acordo de 300 milhões de doses para este ano e outro de 1.800 milhões de doses para 2022 e 2023, mas não se conhecem os pormenores destes acordos.

Contratos isentam farmacêuticas de responsabilidade civil

O contrato da Pfizer/BioNTech com a Comissão Europeia, a que o jornal La Vanguardia teve acesso, isenta a farmacêutica de responsabilidades sobre o que possa acontecer em relação às vacinas após a sua entrega aos Estados-membros.

Assim, a empresa responsabiliza-se pela produção ou atrasos na entrega, mas deixa nas mãos da Comissão Europeia e Estados-membros a responsabilidade de potenciais danos em terceiros, referiu o jornal.

Esta cláusula, no entanto, não é exclusiva das vacinas da Pfizer/BioNTech, nem afeta só a Comissão Europeia e os Estados-membros.

Os fabricantes não vão aceitar assinar contratos de venda ou de expedição de vacinas sem proteção da responsabilidade”, escreveu uma equipa de investigadores na revista científica The New England Journal of Medicine, em dezembro de 2020.

Com o desenvolvimento, ensaios clínicos e produção das vacinas reduzidos para menos de um ano, as empresas não querem assumir compromissos de longo prazo (quatro anos, por exemplo) e os países têm urgência em disponibilizar as vacinas aos cidadãos por razões de saúde pública.

Assim, a União Europeia aceitou assumir a responsabilidade perante terceiros em caso de danos não intencionais da vacina, para conseguir garantir a compra das doses, noticiou a Reuters já em julho de 2020. Fez isso com a vacina da AstraZeneca, para conseguir as doses a baixo custo (2,5 euros), mas não com a da Sanofi, por ser mais cara (10 euros), noticiou o Fórum Económico Mundial, em outubro. As doses da Pfizer e Moderna, no entanto, excedem em muito estes valores.

Os Estados Unidos, por sua vez, têm uma lei que exclui reinvindicações de responsabilidade civil por produtos que ajudem a controlar uma crise de saúde pública, nomeadamente aqueles que recebam uma autorização de emergência, como explicou a CNBC em dezembro.

“Desde 2006, que a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas, o grupo de lobby da indústria farmacêutica, exige publicamente que os fabricantes recebam proteção contra as ações judiciais associadas a efeitos adversos relacionados com as vacinas, caso participassem em respostas a pandemias”, escreveram os especialistas norte-americanos em Direito e Saúde Pública.

A maior preocupação dos autores no artigo era, no entanto, os países que em termos constitucionais ou financeiros não podem assumir os custos das indemnizações como resultado dos efeitos secundários das vacinas, nomeadamente, os países de baixo rendimento. Estes países não podem ficar sem acesso às vacinas, defendem.