A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um voto de saudação pelo Dia Internacional do Povo Cigano, celebrado no dia 8 de abril, reafirmando o seu compromisso em eliminar “todas e quaisquer formas de discriminação“.
O projeto, apresentado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre), foi aprovado por todos os partidos e deputados presentes, exceto André Ventura, do Chega, que votou contra.
No texto, pode ler-se que o Dia Internacional do Povo Cigano é celebrado “em homenagem ao Povo Roma, um povo diverso e sem fronteiras, que constitui a maior minoria étnica da Europa, com um amplo legado histórico, artístico e cultural”.
O povo cigano é um povo historicamente estigmatizado, que enfrenta, ainda esta quinta-feira, inúmeras dificuldades no acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação e à saúde, mas também dificuldades no acesso ao trabalho e à habitação condigna, sendo remetido para posições de crescente precariedade económica e vulnerabilidade social”, lê-se na iniciativa.
O diploma destaca que este povo “tem sido alvo frequente do racismo generalizado e institucional, que se manifestam, cada vez mais, na desinformação, num discurso de desumanização, de incitamento ao ódio e de apelo à violência, que se tem vindo a agravar, por toda a Europa, como consequência do crescimento exponencial de ideologias populistas e de extrema-direita, que assentam na hierarquização racial”.
“A Constituição da República Portuguesa, ao proclamar Portugal como um Estado de Direito Democrático, acentua a importância de garantir uma sociedade alicerçada no pluralismo, no respeito e na participação livre e igualitária de todas e todos os indivíduos na esfera política e na vida comunitária. Nesse sentido, falhámos e continuamos a falhar ao Povo Romani”, aponta o texto.
Ao aprovar esta iniciativa, o parlamento reafirmou “o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação, marginalização e exclusão sociais, assegurando, assim, a justiça social, a dignidade, o bem-estar, o acesso a oportunidades e a plena efetivação dos direitos individuais de todos os Roma”.
