Notícia em atualização
A TAP anunciou esta segunda-feira que vai avançar até ao final do dia um pedido de insolvência da Groundforce. A decisão acontece no mesmo dia em que os acionistas da Groundforce, com Alfredo Casimiro em maioria (através da Pasogal), decidiram afastar da administração Paulo Neto Leite, o ex-CEO da empresa de handling, que em várias ocasiões votou ao lado da TAP, a acionista minoritária.
Acionistas da Pasogal destituem ex-CEO da Groundforce e admitem “responsabilidades criminais”
A companhia aérea lista três fatores para avançar com o pedido de insolvência. Desde logo o agravamento da situação financeira da Groundforce (cujo nome oficial é Sociedade Portuguesa de Handling, ou SPdH).
Por outro lado, sublinha a “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de a SPdH vir a obter financiamento” (isto depois de a Caixa Geral e o Banco de Fomento terem recusado crédito e uma garantia).
Groundforce. Os bastidores da mais recente guerra de acionistas que ameaça os salários de maio
O último ponto tem um destino óbvio: Alfredo Casimiro. “A falta de condições, na opinião da TAP, do acionista maioritário – seja individualmente seja através dos membros que designou para a gestão da SPdH – de restabelecer a confiança junto dos seus credores”. Ou seja, a TAP considera oficialmente que Alfredo Casimiro não faz parte da solução, e sim do problema.
Alfredo Casimiro, da Groundforce. O casapiano que se fez “capitalista” e nunca desiste
A TAP considera, assim, que esta é a solução que melhor protege “a maioria dos acionistas” da Groundforce. “Com o objetivo de, caso a SPdH seja declarada insolvente, os seus credores (incluindo os seus funcionários) vão ter voz e primazia” numa de duas opções críticas.
Se a empresa se mostrar viável, “para que avaliem a possibilidade da continuidade da atividade da SPdH e decidirem quanto à aprovação de um plano de recuperação”. Ou então a opção pior: caso a empresa não seja viável, para “que a liquidação da SPdH se conduz de uma forma ordeira”.
É neste último cenário que a manobra de março – através da qual a TAP comprou o equipamento à Groundforce por 6,9 milhões de euros, emprestando-o depois à empresa de handling por 462 mil euros mensais – acaba por fazer sentido do ponto de vista do funcionamento da empresa. É certo que o conselho de administração da Groundforce declarou nulos estes contratos, mas a TAP e o Governo dizem que estes são e estão válidos. E caso estejam, são estes contratos que podem impedir que o equipamento vá para a massa falida da empresa se esta cair. Se isso acontecesse, o equipamento teria de ser vendido para distribuir pelo elevado número de credores. Só à ANA – Aeroportos de Portugal, a Groundforce devia em finais de abril cerca de 11 milhões de euros, apurou o Observador.
O que segue agora será uma apreciação judicial – mais concretamente por parte dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – deste pedido da TAP (bem como a possível oposição por parte da Groundforce). Ou seja, a decisão judicial (no final desta fase do procedimento de insolvência) pode ir no sentido de a insolvência ser declarada através de uma decisão judicial ou o pedido ser rejeitado.
O pedido, nota a TAP no comunicado, “não tem o efeito legal de paralisar a atividade da SPdH e os serviços que esta presta”.
