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O primeiro-ministro António Costa não declarou nenhuma conta bancária à ordem, contou este sábado o Correio da Manhã na declaração de rendimentos que apresentou ao Tribunal Constitucional (TC) em janeiro. A declaração revela apenas que o secretário-geral do PS é o terceiro titular de um depósito a prazo de Maria Antónia Palla e Carmo, a mãe, e de Manuel Pedroso Marques.

Segundo o Correio da Manhã, o gabinete do primeiro-ministro não respondeu às tentativas de contacto para esclarecer como é que António Costa recebia o salário. A única conta que o líder do Governo declarou — quem ocupa cargos políticos deve informar o Constitucional de quaisquer “carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas bancárias à ordem e direitos de crédito” — tem 100 mil euros.

Já este domingo, o jornal  destaca que existem interpretações distintas sobre a obrigação dos titulares de cargos públicos declararem todas as contas bancárias, incluindo à ordem, ao Tribunal Constitucional. Isto porque acrescenta, falta uma vírgula a clarificar o sentido da obrigação. O Correio da Manhã refere que, “na classe política há quem defenda que a conta bancária à ordem deve ser declarada quando o saldo é superior a 50 salários mínimos (equivalente a 33 250 euros)”. Esta visão é contrariada, por exemplo, pela organização Transparência e Integridade que defende a declaração de todas as contas bancárias.

Na referida declaração, António Costa declarou ter quatro imóveis, três dos quais em Lisboa e um em Loures; um imóvel em Goa (Índia) e outro no Carvoeiro (Lagoa), ambos vindos de uma herança indivisa. A declaração entregue ao Constitucional e consultado pelo Correio da Manhã também revela que o primeiro-ministro ganhou 110.275,82 euros em 2019 e que não tem dívidas a declarar.

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Rui Rio, líder da oposição, ganhou mais: 115.533,87 euros, diz a declaração de rendimentos do social-democrata, entregue em dezembro do ano passado e consultada pelo mesmo jornal. Tem dois apartamentos: um em Massarelos, no Porto, e outro no complexo turístico do Cabedelo, em Viana do Castelo. E, tal como António Costa, não tem dívidas a declarar. No total, o património declarado por Rui Rio soma 875.902,14 euros.

Atualizado domingo às 10h00 com interpretações distintas sobre obrigações de declarar todas as contas bancárias.