As minorias étnicas, religiosas ou sexuais continuam mais expostas a patrulhas e revistas policiais na Europa em comparação à população geral, denunciou esta terça-feira a Agência dos Direitos Fundamentai da União Europeia (FRA, na sigla em inglês), defendendo que “todos têm o direito à igualdade de tratamento”.
Por ocasião do primeiro aniversário da morte do afro-americano George Floyd, ocorrida faz esta terça-feira um ano, em plena via pública na cidade norte-americana de Minneapolis durante uma ação policial, a FRA aponta num relatório, pela primeira vez, as diferenças que ainda prevalecem em todos os 27 Estados-membros do bloco comunitário, na Macedónia do Norte e no Reino Unido quando se trata da experiência das minorias e da população em geral em relação à intervenção e à atuação das forças policiais.
O documento, intitulado na versão original “Your rights matter: police stops”, alerta que pessoas de minorias étnicas, religiosas e sexuais ou de origem imigrante são visadas com mais frequência por atos policiais aleatórios de patrulhamento e de revista, que sofrem de um tratamento mais desrespeitoso e que frequentemente enfrentam o chamado “perfil étnico” como critério de aplicação da lei.
“Pessoas negras, asiáticas ou da etnia cigana continuam a ter mais probabilidades de serem abordadas e revistadas pela polícia, o que também afeta a sua confiança no policiamento”, indica a FRA.
“Todos têm o direito de ser tratados com igualdade, incluindo pela polícia”, afirma o diretor da FRA, Michael O’Flaherty, citado no documento, no qual a agência volta a renovar o apelo aos países da UE para que combatam a discriminação e acabem com o uso “ilegal” do perfilamento racial.
Com base em dados recolhidos nos 29 países europeus analisados, incluindo quase 35 mil entrevistas a pessoas a partir dos 16 anos realizadas entre janeiro de 2019 e outubro de 2019, o panorama geral traçado pela FRA é que “a polícia costuma abordar homens, jovens, minorias étnicas, muçulmanos ou pessoas que não se identificam como heterossexuais”.
“Por exemplo, 21% dos jovens entre os 16 e os 29 anos nos 27 da União Europeia (UE) foram parados pela polícia nos 12 meses anteriores ao inquérito, contra os 6% verificados em pessoas com 65 ou mais anos de idade. Entre as pessoas que se consideram como parte de uma minoria étnica, 22% nos 27 (países) da UE foram paradas pela polícia nos 12 meses anteriores ao inquérito, contra os 13% observados em pessoas que não se consideram como parte de uma minoria étnica”, expõe o documento.
E acrescenta que: “A polícia revistou ou pediu os documentos de identidade a 34% de pessoas de minorias étnicas, em comparação com os 14% registados entre a população em geral”.
O mesmo relatório mostra que a percentagem de pessoas abordadas pelas forças policiais no mesmo período varia entre os países que compõem o bloco comunitário.
Vai dos 4% verificados em Espanha e dos 7% registados em Malta e na Roménia, até aos 21% observados na Irlanda, aos 24% na Estónia ou aos 25% na Áustria.
“Em alguns países, a polícia abordou quase 50% de pessoas de certas minorias”, aponta a FRA, dando como exemplo a Áustria, Estado-membro da UE onde 49% dos imigrantes e dos descendentes de imigrantes de países da África Subsaariana foram abordados durante ações policiais.
Já na Croácia e na Grécia, 33% de pessoas de etnia cigana foram paradas e interpeladas por agentes policiais, de acordo com os mesmos dados.
Para a FRA, a análise do contexto das ações policiais, que podem passar por operações de trânsito por exemplo, é um dado igualmente importante e é um aspeto que pode afetar e condicionar a experiência das pessoas abordadas.
“A maioria das pessoas são paradas quando estão a conduzir, mas a maioria das pessoas que pertencem a minorias são paradas quando andam a pé”, realça a agência, notando ainda que em alguns países “mais de 80% das pessoas de minorias” encaram tais abordagens policiais como ações de perfilamento étnico.
“Aqueles que enfrentam este tipo de critério [o perfil étnico] também demonstram menor confiança nas autoridades públicas do que aqueles que não tiveram tal experiência”, indica o relatório.
Quando se analisa a questão do tratamento durante os atos policiais, 80% das pessoas inquiridas no espaço europeu afirma que foi tratada com respeito quando foi abordada, em particular durante operações de trânsito, um número que desce para os 60% quando a abordagem acontece quando estão a circular a pé na via pública e que desce ainda mais, para os 46%, quando a mesma pergunta é feita a cidadãos que integram minorias.
Na análise por países, Itália e Países Baixos são alguns dos Estados que apresentam as maiores diferenças na forma como a população geral e as minorias étnicas percecionam a abordagem das forças policiais.
No primeiro país, 29% dos imigrantes e descendentes de imigrantes oriundos do norte de África consideram o comportamento da polícia como respeitoso, um valor baixo quando comparado com os 86% verificados entre os inquiridos da população italiana em geral.
Já nos Países Baixos, 3% das pessoas de etnia cigana inquiridas mencionam uma atitude respeitosa por parte da polícia, um número que contrasta com os 76% registados junto das respostas da população em geral.
“Há um ano, os protestos ‘Black Lives Matter’ [movimento antirracismo e contra a violência policial que a sociedade norte-americana e internacional testemunhou após a morte de George Floyd] sublinharam a necessidade de combater o racismo e a discriminação que ainda são demasiado comuns nas nossas sociedades. É tempo de reconstruir a confiança entre todas as comunidades e assegurar que as abordagens policiais sejam sempre justas, justificadas e proporcionais”, reforça o diretor da FRA, citado no relatório.
A agência europeia, criada em 2007 e com sede em Viena, conclui que irá continuar a fornecer aos países da UE “dados e orientações” para os apoiar “no sentido de garantir que as respetivas práticas policiais respeitam os direitos fundamentais das pessoas”.
