A Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou esta terça-feira que os 55 milhões de euros atribuídos às Câmaras como compensação ficam muito aquém das despesas que tiveram no combate à pandemia.
A vice-presidente da ANMP, Isilda Gomes, afirmou ainda, no parlamento, que os municípios não têm indicações de que poderão vir a ter mais dinheiro de outro fundo para compensar as despesas com a Covid-19.
A autarca salientou que os 55 milhões de euros, através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), seriam transferidos para os municípios do Continente, dos Açores e da Madeira para apoio às várias despesas Covid-19 suportadas entre 13 de março e 12 de julho de 2020.
“Posso dizer que a ANMP fez um inquérito aos municípios e que, até 31 de agosto de 2020, já tinha havido investimentos de 158 milhões de euros e, a 31 de dezembro de 2020, já eram 194 milhões de euros”, disse no parlamento. A autarca salientou ainda que um outro levantamento da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) apontou para um gasto de 194 milhões de euros até 31 de agosto de 2020, enquanto outro do Tribunal de Contas revelou que foram gastos, pelo menos, 164 milhões de euros até 30 de setembro do ano passado.
“Claro que, como todos, estamos a verificar — e feito este levantamento podemos constatar — que uma grande parte das despesas não será ressarcida através destes 55 milhões de euros do FSUE”, afirmou, considerando, contudo, que os municípios “têm todo o direito” de serem compensados por estas despesas.
A também presidente da Câmara de Portimão sublinhou que só a sua Câmara, de média dimensão, já gastou pelo menos sete milhões e 100 mil euros em medidas no âmbito da Covid-19, deixando outros investimentos municipais para trás.
Por outro lado, Isilda Gomes sublinhou que o período definido relativamente às despesas elegíveis “é muito curto”. “Nós não parámos de investir em 10 de julho de 2020. Obviamente os investimentos já são muito maiores”, sublinhou.
Isilda Gomes sublinhou ainda que têm sido mantidas reuniões com o Governo, até no âmbito do encerramento do quadro Portugal 2020, a preparação do próximo quadro comunitário de apoio e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Não temos, digamos, nenhum indicador de que possamos vir a ter dinheiro de qualquer outro fundo ou de qualquer outro mecanismo de apoio para poder fazer face a estas despesas que todos nós temos”, declarou.
A vice-presidente da ANMP realçou que o apoio às famílias e às empresas representou “o grande investimento” no âmbito da Covid-19 por parte dos municípios, que também tiveram intervenções em várias áreas, como aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), desinfeção de espaços, apoios sociais diversos, aquisição de computadores para as escolas, vacinação, entre outras.
