Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

É uma expressão que os portugueses já tinham, porventura, esquecido, ou, simplesmente, guardado no baú das memórias traumáticas. Desde maio de 2015, um ano após a “saída limpa” do resgate da Troika, as “reformas estruturais” estiveram ausentes das recomendações que habitualmente Bruxelas faz sobre as contas públicas do país, durante a primavera. Seis anos depois, no entanto, a expressão está de volta a este relatório, com enquadramento específico. Estão em causa “reformas estruturais de natureza orçamental”, que a Comissão Europeia sugere a vários estados-membros.

Bruxelas considera serem uma condição “fundamental para melhorar o controlo da despesa e a eficiência nos custos, fortalecer a sustentabilidade e a resiliência do Serviço Nacional de Saúde e enfrentar as fragilidades nas empresas públicas”. Defende, por isso, que haja um “ímpeto renovado” nesta matéria.

A recomendação ao Governo português consta do relatório da Comissão sobre Portugal, no âmbito do chamado pacote da primavera, em que o executivo europeu dá orientações específicas de política económica a cada um dos estados-membros.

Com estas reformas, a Comissão considera que Portugal teria “melhores condições de enquadramento” para “maximizar os impactos positivos do pacote Next Generation” da União Europeia, do qual sobressai a “bazuca” de fundos europeus para a recuperação dos estados-europeus no pós-pandemia. Portugal tem acesso, por esta via, a 13,9 mil milhões em subvenções a fundo perdido, a que se somam 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A Comissão lamenta, nomeadamente, que a lei de enquadramento orçamental, de 2015, tenha conhecido “sistemáticos atrasos”, porque permitiria “melhorar o planeamento e a monitorização do orçamento, através de um foco mais forte no médio-longo prazo e melhorar a transparência”.

Ao mesmo tempo, Bruxelas entende que deve haver uma atualização significativa dos sistemas de informação para gestão das finanças públicas e a adesão ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, que devem entrar em vigor de forma gradual. São, para o executivo europeu, elementos-chave para fortalecer “o controlo da despesa e a eficiência nos custos”.

Esta questão da lei de enquadramento orçamental tem sido alvo de sucessivos alertas do Conselho das Finanças Públicas, que, no ano passado, lamentava os atrasos nesta matéria.

Conselho de Finanças Públicas critica “novos adiamentos” previstos nas alterações à Lei de Enquadramento Orçamental

O aviso é feito depois de, em março, a Comissão ter pedido a todos os estados-membros que dessem “prioridade a reformas estruturais de natureza orçamental. Agora, o executivo europeu reitera que seria importante que os estados-membros com elevados rácios de dívida pública prossigam “políticas orçamentais prudentes” e esclarece que Portugal é um desses casos. Os relatórios sobre vários outros estados-membros têm recomendações semelhantes.

Em todo o caso, Bruxelas também insiste que a política orçamental deve manter-se “ágil” e ajustada à evolução da situação, “evitando a retirada prematura dos apoios orçamentais”.

Apesar de notar que o défice português do ano passado, de 5,7%, “superou claramente a meta de 7,3% definida no Orçamento do Estado para 2021”, a Comissão reconhece o forte impacto que a pandemia teve nas contas públicas e alerta que há desafios pela frente. É que, constata o executivo europeu, “os passivos contingentes públicos estão a acumular-se”. Estão em causa as garantias dadas pelo Estado em empréstimos concedidos a empresas durante a pandemia, para ajudar a mitigar a crise.

De igual forma, esta terça-feira, a OCDE avisou, em declarações ao Observador, que se a recuperação económica nos setores da hotelaria e dos transportes for lenta, “a execução das garantias do Estado sobre os empréstimos pode ser elevada“.

OCDE avisa para perigo das garantias do Estado se hotelaria e transportes falharem recuperação

As preocupações orçamentais voltam “a médio prazo”

Tal como em 2021, as regras orçamentais que guiam e condicionam a ação dos governos europeus vão manter-se suspensas em 2022, tal como se esperava. A Comissão Europeia sinaliza que a preocupação com as metas para o défice vai regressar apenas em 2023.

Em conferência de imprensa, o comissário europeu para os assuntos económicos, Paolo Gentiloni, insistiu que é necessário manter os apoios enquanto durar a crise, mas que, em simultâneo, os estados-membros devem começar a ter “prudência orçamental”.

Confrontado com estas posições, que Gentiloni reconhece serem “aparentemente contraditórias”, o comissário esclarece que a chave está no calendário. “Repetimos o mantra de não haver retirada prematura dos apoios, mas, ao mesmo tempo, sabemos que a médio prazo temos de alterar esta orientação”, explicou o comissário na conferência em que esteve acompanhado pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis.

Importante ainda será a forma “gradual e coordenada” como deverá ser feita a transição. “A coordenação entre estados-membros é muito importante”, disse Paolo Gentiloni.

O comissário garante também que haverá empenho europeu para tentar alterar as regras orçamentais europeias — uma discussão que deve começar a partir deste segundo semestre —, mas reitera que “não será fácil”.

Em Lisboa, no final do Eurogrupo, já tinha dito que seria “difícil” a tarefa de “gerar consensos nesta matéria”, embora dizendo estar confiante de que o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, que estava ao seu lado na conferência de imprensa, ajudaria a promover esses consensos.

Eurogrupo/Ecofin. Reencontro de ministros marcado por “grande otimismo” (mas sem grandes decisões)

“Crédito malparado corre o risco de aumentar”

Bruxelas avisa que “Portugal tem desequilíbrios” e que deve estar atento aos problemas relacionados com a dívida, seja pública ou privada. “As vulnerabilidades relacionadas com grandes stocks líquidos de passivos externos, dívida privada e governamental e crédito malparado continuam elevadas, num cenário de baixo crescimento da produtividade”, considera a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia avisa que “o crédito malparado corre o risco de aumentar à medida que as medidas temporárias de apoio são eliminadas”. Apesar de ter este tipo de empréstimos ter caído para um novo mínimo, o “verdadeiro desempenho só ficará claro quando a moratória expirar”.

O relatório nota ainda que, “após a rápida desalavancagem dos últimos anos, a dívida privada aumentou em 2020, refletindo uma queda acentuada do PIB e as necessidades de financiamento das empresas à luz da crise, enquanto o crescimento das hipotecas tornou-se positivo em 2020”.

Em relação à dívida pública, Bruxelas lembra que “aumentou substancialmente em 2020, como resultado da recessão e das medidas de apoio implementadas para amortecer o impacto da crise”. Em todo o caso, prevê “que diminua moderadamente este ano e no próximo com a redução dos défices orçamentais”.

Previsões da UE: Portugal terá verão muito melhor este ano, diz comissário europeu da Economia

Portugal encontra-se num lote de nove países que estão a lidar com desequilíbrios, e que inclui ainda França, Espanha, Alemanha, Croácia, Irlanda, Países Baixos, Roménia e Suécia.

A situação portuguesa é colocada no mesmo pacote de Espanha, Irlanda e Croácia, “que combinam elevadas dívidas privadas, públicas e externas”, enquanto França tem de lidar também com este tipo de desequilíbrios, mas sem a componente da relação com o exterior. “Assegurar ganhos de produtividade e competitividade continua a ser importante para estes estados-membros”, sinaliza a Comissão Europeia.

Há, no entanto, outros três países, todos no sul da Europa, que têm “desequilíbrios excessivos”: Itália, Grécia e Chipre.