O Centro Nacional de Formação Jurídica da Guiné-Bissau (CENFOJ) vai receber na segunda-feira equipamento informático para a formação à distância, no valor de 20 mil euros, oferecido pela União Europeia e o instituto Camões.
Este reforço de material, que inclui computadores, sistemas de projeção e de videoconferência, enquadra-se no apoio às escolas de formação jurídica e judiciária dos Países Africanos e Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nestes países (PACED).
Face à adoção de medidas de mitigação do impacto gerado pela pandemia de Covid-19, tornou-se premente o apetrechamento do CENFOJ, garantindo a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação”, lê-se na nota do PACED.
O material será entregue na Faculdade de Direito de Bissau pela chefe de delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, a embaixadora Sónia Neto, e pelo embaixador de Portugal neste país, José Rui Velez Caroço. Receberá o material o diretor do CENFOJ, João Mendes Pereira, na presença do representante residente do PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff.
Posteriormente, será celebrado um acordo entre a Faculdade de Direito de Bissau, o CENFOJ, o PNUD — Guiné-Bissau e a Cooperação Portuguesa, no âmbito do qual será garantido, pelo PNUD, o fornecimento de acesso à internet, bem como assegurada a manutenção dos equipamentos informáticos adquiridos no âmbito do PACED.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do estado de direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.