O presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, o inglês Byron Haynes, esclareceu pouco esta terça-feira, numa audição parlamentar de cerca de quatro horas em que deu quase sempre respostas redondas, pré-empacotadas, com omissões em determinados pontos cruciais e frequentemente distantes daquilo que os deputados queriam saber.

Desde os prémios pagos à gestão às ações na empresa, passando pelos possíveis conflitos de interesse e as vendas de ativos com prejuízo para o banco – Haynes foi cuidadoso nas palavras e ardiloso nas escapatórias. E até sobre a polémica retenção de 112 milhões de euros do “envelope” anual para o Novo Banco garantiu que a questão não é o dinheiro, é “proteger a integridade” do mecanismo de capital contingente.

Esta retenção de 112 milhões é muito surpreendente, inesperada e está em violação dos mecanismos contratuais previstos no CCA. Não tem a ver só com os 112 milhões, tem a ver com a proteção de integridade do CCA”

Byron Haynes, gestor inglês que preside ao Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, foi convidado para o cargo pelo principal acionista da instituição, a Nani Holdings (através da qual a Lone Star detém o banco) dois meses depois de ter comprado 75% do banco; a sua remuneração foi proposta em assembleia-geral pela Nani Holdings; é membro do conselho de auditoria da Nani Holdings, da qual é acionista indireto (porque detém uma participação numa empresa que indiretamente detém ações da Nani Holdings). Mas não se recorda do nome desta empresa.

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Garante que, além das pessoas envolvidas no Novo Banco, não lida diretamente com os responsáveis externos da Lone Star e que, nestes últimos anos, só esteve pessoalmente com um, que veio a Portugal. Mas não se lembra do nome.

O inglês disse, também, não compreender as acusações de “portas giratórias” entre quadros de Lone Star e do Novo Banco e recusou qualquer conflito de interesse pessoal por ter trabalhado poucos meses antes num banco austríaco que tinha como acionista o fundo (Cerberus) que viria a comprar um dos maiores pacotes de créditos ao Novo Banco  (Sertorius). Essa venda foi fechada dois anos e um mês após essa experiência profissional, apenas um mês após o prazo de dois anos em que essa venda poderia ser barrada por conflito de interesses. Mas não vê mal nenhum nisso, garantindo que o Novo Banco tem “processos incrivelmente robustos” de compliance.

Depósitos reembolsados antes do tempo. O coelho da cartola tirado pelo PSD

Não foi um, nem dois, nem três deputados da comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco que esta terça-feira, face a esta cadeia de factos, questionaram Haynes acerca do seu papel na definição da estratégia do banco, que tem vindo a precisar de sucessivas injeções do Fundo de Resolução (com empréstimos do Estado e, este ano, da banca) devido aos sucessivos prejuízos que tem apresentado, tendo como raiz as vendas de ativos ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente e ao impacto que estas tiveram nos rácios do banco.

Talvez o melhor exemplo de quão esquivo Byron Haynes foi, ao longo da audição, foi quando o PSD tirou um coelho da cartola quando trouxe para o debate “algo que nunca foi falado até hoje mas que é muito significativo e que demonstra o modo como o banco é gerido”:

Em dezembro de 2018 o Novo Banco tinha 885,9 milhões em depósitos chamados Contas Poupança Programada, que garantiam aos clientes um determinado juro. Estes depósitos deveriam vencer-se entre 2023 e 2025, o Novo Banco celebrou acordos com os clientes para pagar antecipadamente compensações no montante desses juros acordados para antecipar os prejuízos relacionados com esses depósitos. Eu gostava que me explicasse como é que esta gestão é sã e prudente e o objetivo não foi levar isto ao mecanismo CCA?”, perguntou Hugo Carneiro.

A resposta de Byron Haynes: estes CPP são um produto que foi criado antes de 2017 e a maioria vence antes de 2023. “O que fizemos é evitar que os depositantes continuassem a fazer depósitos todos os anos e temos direito legal de o fazer – têm uma taxa de juro extremamente elevada e era isso precisamente que queríamos dizer aos depositantes: nós honramos o depósito mas não vamos permitir depositar mais dinheiro para terem taxas de 5% ou 6% à custa do Novo Banco e à custa do CCA”.

O PSD sublinhou que Byron Haynes não respondeu à pergunta, porque não foi só impedir novas subscrições mas, também, antecipar reembolsos – que, naturalmente, só são aceites pelos clientes em condições que lhes sejam favoráveis. “Não sei todos os detalhes“, diz Haynes, não fazemos uma destrinça entre ativos CCA e não CCA — e “este não é um passivo CCA”, diz Byron Haynes, garantindo que não é feita diferença entre os dois tipos de passivo. O que Byron Haynes não diz é que ao pressionarem a conta de resultados do banco num dado ano, os rácios de capital da instituição são prejudicados e, por isso, mais facilmente as perdas no perímetro de ativos CCA provocam injeções de capital.

“Estou muitíssimo ciente do interesse público: é ter um banco viável”

A propósitos da polémica sobre os prémios de gestão, Byron Haynes recusou que se esteja a desrespeitar o “interesse público” porque o interesse do público é “ter um Novo Banco viável, que invista nas empresas, nas PME, nestes tempos difíceis”, responde Byron Haynes, que repete que é importante a “melhor equipa de gestão disponível para atravessar estes tempos conturbados”.

Se tivermos como quadro de referência o CEO do Novo Banco, quando comparado com os CEO dos outros grandes bancos em 2020… Ganha pouco menos de 370 mil euros brutos, ou seja é o salário mais baixo dos cinco CEO [de bancos portugueses] e cerca de 3 vezes menos do que o mais bem pago”, diz o responsável.

Byron Haynes, de resto, também acrescentou que o que é injetado no Novo Banco “não é dinheiro dos contribuintes, é dinheiro do Fundo de Resolução”, lembrando que o Fundo de Resolução, que mantém 25% no banco, recebe contributos da banca e beneficia de empréstimos da banca.

Por outro lado, numa declaração que contrasta com a surpresa anual com que alguns responsáveis políticos foram reagindo, a cada ano, às injeções de capital no Novo Banco, Byron Haynes argumentou que o gasto do CCA é “inteiramente consistente” com o plano de negócios e capital que foi aprovado pela DGComp no momento da venda, conforme foram apresentados pela República Portuguesa.