O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta segunda-feira uma recomendação que estabelece a Garantia Europeia da Infância, prevendo que os menores em risco acedam gratuitamente a serviços essenciais como educação e saúde, “uma conquista” segundo a presidência portuguesa.

“Foi aprovada hoje (segunda-feira) no Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) a Garantia Europeia da Infância, que é uma grande vitória para 18 milhões de crianças em situação de risco e de pobreza na Europa e é uma grande conquista porque não se esperava que a presidência portuguesa da UE concluísse este dossiê em tão pouco espaço de tempo”, declarou a ministra da tutela, Ana Mendes Godinho.

Em declarações à agência Lusa depois de os ministros dos Assuntos Sociais terem dado “luz verde” à recomendação que estabelece a Garantia Europeia da Infância, Ana Mendes Godinho apontou que está previsto que “todos os Estados-membros garantam acesso a serviços essenciais para crianças em situação de risco ou de privação material ou em resultado de terem deficiência ou sofrerem de problemas de saúde mental”.

“Os países têm agora nove meses para adotarem planos nacionais (de ação até 2030) e nomear um coordenador nacional para garantir que os serviços estão disponíveis de forma gratuita”, cabendo depois à Comissão Europeia monitorizar o processo, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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O objetivo da recomendação é prevenir e combater a exclusão social das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais, assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

Com o documento, o Conselho recomenda que os Estados-membros garantam o acesso efetivo e gratuito à educação e atividades escolares, cuidados na infância, pelo menos uma refeição saudável em cada dia escolar e cuidados de saúde, bem como o acesso efetivo a uma alimentação saudável e habitação adequada.

Salientando que este aval foi dado por unanimidade na reunião desta segunda-feira, Ana Mendes Godinho admitiu porém que “foi um dossiê muito difícil de negociar”, dados os entraves levantados por alguns Estados-membros sobre o prazo para adotar esta medida e sobre a forma como o apoio é concedido.

“Havia muita resistência de alguns Estados-membros”, acrescentou a responsável.

Ana Mendes Godinho recordou ainda que a Garantia Europeia da Infância era uma das prioridades estipuladas no plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi endossado na Cimeira Social do Porto, no início de maio, organizada pela presidência portuguesa da UE.

Estamos a transformar em medidas concretas os objetivos e as metas do plano de ação e conseguir este acordo no momento em que vivemos (devido à crise pandémica) é mesmo histórico”, observou a governante.

Reagindo à aprovação através da rede social Twitter, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, congratulou “a presidência portuguesa e todos os Estados-membros por terem chegado a um acordo em tempo recorde sobre a Garantia Europeia da Criança, que tornará os serviços essenciais gratuitos ou acessíveis às crianças necessitadas”.

A Garantia Europeia da Criança é o primeiro instrumento político ao nível da UE contra a exclusão na infância.

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçado na Cimeira Social do Porto, estabeleceu como objetivo reduzir até 2030 cinco milhões o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social.