O Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que permitirá alojar migrantes que estejam em situação irregular no país e que estejam à guarda do SEF, vai ser na prisão de Caxias, em Oeiras, avançaram esta quarta-feira a TVI e o jornal Público.
Os dois meios noticiaram que o protocolo que levou a prisão de Caxias a ser escolhida como Centro de Instalação Temporária do SEF já está, afinal, assinado há meses — desde fevereiro — apesar de o ministro ter dito publicamente este mês que esta era apenas uma entre várias soluções equacionadas. O protocolo terá sido assinado pelo SEF e pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o SEF até já terá dado ordens para que se começassem a fazer obras de requalificação, num negócio por ajuste direto, de acordo com o Público e a TVI.
A informação foi confirmada pelo Observador, que teve acesso ao protocolo celebrado entre o SEF e o DGRSP. Com data de 1 de fevereiro, o documento detalha que o reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias “destina-se” à “instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusada a entrada na fronteira externa, que estão a cargo do SEF”.
O protocolo indica ainda que “a cedência de utilização das instalações identificadas como reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias está sujeita a contrapartida, calculada no valor unitário mensal de 4€/m2 de área relevante, coberta, no total de 2280 m2 (…)” e que “a restante área relevante, não coberta, a ceder do reduto Sul do Estabelecimento Prisional de Caxias, num total de 8950m2, está sujeita a contrapartida, calculada com uma redução de 50%, ao valor unitário mensal fixado para a área coberta e referida no número anterior”.
Reclusos podem fazer “limpeza, manutenção, pequenas obras de conservação”
No protocolo a que o Observador teve acesso, lê-se ainda que “o SEF e a DGRSP poderão acordar que a limpeza das instalações, manutenção de jardins e pequenas obras de conservação sejam garantidas por reclusos, em regime aberto, através de acordos específicos de colaboração entre as duas instituições públicas no âmbito da Reinserção Social”.
O Público refere que as obras de requalificação do espaço tinham sido encomendadas por ajuste direto à empresa Olico, no valor de 13.600 euros — informação que o Observador posteriormente confirmou, através de um documento datado de 1 de junho em que se garante terem sido efetuadas “consultas preliminares ao mercado (a 3 operadores económicos), tendo respondido um operador económico”, a Olico.
MAI dizia há duas semanas que nada estava decidido
Há duas semanas, quando o Ministério da Administração Interna assumiu pela primeira vez que a prisão de Caxias, em Oeiras, era uma opção, uma fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) tinha dito ao Observador que as soluções ainda estavam a “ser estudadas” e que caso a opção fosse por Caxias, a ala sul da prisão — que está atualmente desocupada — teria de ser alvo de “obras de requalificação”. Afinal a decisão já estava tomada e o protocolo já tinha sido assinado.
A necessidade de alojar migrantes retidos por ordem de um tribunal não é recente, mas tornou-se mais notória quando, no ano passado, cidadãos marroquinos que desembarcaram ilegalmente na costa do Algarve foram levados para o quartel de Tavira porque o SEF não tinha onde os instalar. Esses migrantes acabaram posteriormente por fugir.
Inicialmente estava previsto que o Centro de Instalação Temporária do SEF fosse construído em Almoçageme, Sintra, mas a obra — assumida desde 2017 como prioritária — nunca avançou. O SEF chegou a receber cerca de meio milhão de euros de fundos comunitários para fazer a obra, mais concretamente do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), mas teve de os devolver por o processo não ter avançado. Em dezembro, o ministério da Administração Interna defendia ser “totalmente alheio” aos atrasos na obra.
