A secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu esta terça-feira que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da UE.

“Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram esta terça-feira o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de ‘mediador honesto’ que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento esta terça-feira”, afirmou Ana Paula Zacarias.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus falava em conferência de imprensa após ter presidido à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que decorreu est terça-feira no Luxemburgo.

Num dia em que 13 países da União Europeia endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu“, perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”, Ana Paula Zacarias afirmou que a “posição de Portugal é muito clara” sobre o assunto.

“A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, salientou a responsável. Afirmando assim que é “claro” que teria assinado a carta se tivesse sido a título individual, Ana Paula Zacarias reiterou que a declaração não foi assinada por Portugal porque o país assume atualmente a liderança do Conselho da UE.

A secretária de Estado relembrou assim as palavras que pronunciou esta terça-feira de manhã à entrada para o Conselho de Assuntos Gerais, onde referiu que “as cores do arco-íris unem a diversidade“, em referência às críticas feitas pela Hungria à autarquia de Munique por querer iluminar o seu estádio com as cores associadas à comunidade LGBT.

“Acho que a declaração desta manhã foi muito clara relativamente à posição que temos sobre este assunto“, afirmou a responsável.

Treze países da UE instam Comissão a fazer Hungria respeitar direitos LGBT

Treze países da União Europeia instaram esta terça-feira a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”.

“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros. Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

“Instamos a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos tratados, a utilizar de imediato todos os instrumentos ao seu dispor para garantir o pleno respeito do direito europeu, incluindo recorrer ao Tribunal de Justiça da UE”, lê-se no documento.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, escreveu no Twitter que a União Europeia “assenta na diversidade e no respeito mútuo”, o que “aplica-se a todas as áreas da sociedade, da economia e também a todos os desportos!”

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade e transexualidade junto de menores

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

“A inclusão, a dignidade humana e a igualdade são valores fundamentais da nossa União Europeia, e não podemos transigir quanto a esses princípios”, sustentam. “A estigmatização das pessoas LGBTQI constitui uma violação manifesta do seu direito fundamental à dignidade, tal como consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e no direito internacional”, sublinham os 13 signatários no documento.

Segundo a chefe da diplomacia belga, Sophie Wilmès, trata-se de “um apelo claro à ação”. “A Europa dos valores não é um menu ‘à la carte’”, afirmou a ministra, citada em comunicado. “Nós temos a obrigação de dizer aos nossos parceiros quando estamos profundamente convictos de que eles escolheram o caminho errado”, acrescentou.