A Agência Europeia de Proteção de Fronteiras (Frontex) garantiu esta quarta-feira que não há provas de que tenha participado no regresso ilegal de imigrantes por via marítima para evitar que chegassem a solo europeu.
“Ocorreram, ou estão em curso, diferentes investigações e, até ao momento, não há evidências do envolvimento da Frontex em retornos marítimos ilegais”, disse diretor executivo da agência, Fabrice Leggeri, numa reunião do grupo de vigilância criado no Parlamento Europeu para investigar incidentes em que a instituição pode ter estado envolvida.
Leggeri falou a este respeito apesar do facto de, em outubro de 2020, ter surgido um escândalo sobre alegadas irregularidades na Frontex como resultado de uma investigação jornalística internacional em que vários meios de comunicação social relataram uma série de incidentes que levaram a queixas de alegada participação ou tolerância da agência ao regresso dos migrantes no leste do Mediterrâneo.
Esta quarta-feira a Human Rights Watch (HRW), num relatório referiu que os atuais mecanismos da Frontex não protegem a população de “graves violações dos direitos humanos nas fronteiras externas da União Europeia“. Leggeri referiu-se a ficheiros fornecidos pelas autoridades turcas que incluem vídeos com comportamentos ilegais alegadamente cometidos por responsáveis da Frontex.
O diretor executivo da Frontex garantiu que não foi possível efetuar uma “análise pericial” e que, por essa razão, não é possível confirmar a data e local onde as imagens foram gravadas.
Segundo o diretor executivo da agência, os ficheiros reúnem 295 “situações operacionais que se apresentam como devoluções ilegais”, tendo explicado que um dos casos, que envolvia um navio romeno, coincidia com um outro, já esclarecido pelo grupo de trabalho do conselho de administração da Frontex, com representação dos Estados-Membros e da Comissão Europeia.
Nas outras 294 situações que surgem, podemos ver os navios da Guarda Costeira grega e, de facto, às vezes é muito difícil identificar onde e quando as ações devem ocorrer”, disse.
Leggeri acrescentou que também está a ser feito um trabalho para implementar as recomendações do grupo de trabalho do conselho de administração, como colocar câmaras em navios da Frontex para registar incidentes no mar ou a possibilidade de que os guardas de fronteira da agência as transportem, embutidas nas suas fardas. Leggeri destacou o empenho em “fazer tudo o possível” para que a agência contribua para a gestão adequada das fronteiras da União Europeia “no pleno respeito dos direitos fundamentais”.
Foi isso que fizemos e, se houver investigações que demonstrem que houve alguma irregularidade, temos de olhar para isso, mas, de momento, a investigação mostra que não há provas de que o pessoal da Frontex tenha, nas suas operações, participado em violações de direitos fundamentais”, sublinhou.
Os argumentos de Leggeri não convenceram os eurodeputados e a parlamentar espanhola da Izquierda Unida Sira Rego afirmou que a Frontex está “fora de controlo” e que Leggeri é “responsável”, pelo que o seu tempo como diretor executivo “acabou“. No relatório o HRW a acusa Frontex de não proteger as pessoas de “graves violações dos direitos humanos nas fronteiras externas da União Europeia”.
A HRW concluiu, após analisar as ações da Frontex nos três países onde realiza as suas principais operações (Grécia, Hungria e Croácia), que a agência não investigou nem tomou medidas para mitigar os abusos contra os migrantes, “mesmo em casos de provas claras de violação de direitos”.
De acordo com o relatório, a Frontex dispõe de “sete mecanismos de fiscalização, de informação e de monitorização” que visa garantir que os agentes não sejam envolvidos nestes casos. O relatório da HRW acusa também a Frontex de recusar acesso a asilo em países como a Bulgária, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria e Malta.
O escândalo de alegadas irregularidades surgiu em outubro de 2020, na sequência de uma investigação jornalística internacional, em que vários meios de comunicação social noticiaram uma série de incidentes que suscitaram um alegado envolvimento ou tolerância da Frontex em relação a retornos e abusos nos direitos humanos no Mediterrâneo oriental.
O Parlamento Europeu criou uma comissão especial sobre a Frontex para investigar os acontecimentos, juntamente com apelos de deputados europeus para esclarecer a situação.
A pressão, incluindo da Comissão Europeia, levou a agência europeia de fronteiras a realizar uma investigação interna que manteve dúvidas sobre vários casos de alegadas violações dos direitos humanos, embora não tenha encontrado provas na legislação existente.
No início do mês de junho, o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório que determinou o apoio da agência Frontex à gestão das fronteiras externas da UE não era suficientemente “eficaz“. Os auditores consideraram que a assistência da agência europeia de fronteiras na luta contra a imigração ilegal e a criminalidade transfronteiriça era insuficiente e questionaram a sua capacidade de desempenhar funções operacionais.
A Frontex foi fundada em 2004 como uma agência de aplicação e gestão de fronteiras da União Europeia e as suas funções incluem a aplicação do controlo da migração nas fronteiras externas da UE.
