O primeiro-ministro defendeu esta quinta-feira que a posição de Portugal sobre os direitos LGBT é “clara e não é neutral”, mas relembrou que, “quando há divergências entre Estados-membros”, a “tradição de todas as presidências é não tomar partido”.

“Portugal tem uma posição clara e não é neutral. A posição de Portugal é de clara rejeição de qualquer prática discriminatória e, aliás, toda a legislação que nós fizemos foi precisamente para eliminar, não só as práticas discriminatórias, mas para combater as práticas discriminatórias e designadamente homofóbicas”, apontou António Costa.

O primeiro-ministro falava à entrada para a cimeira do Conselho Europeu, que reúne esta quinta-feira e sexta-feira os chefes de Estado e de Governo da UE, e reagia ao facto de Portugal não ter assinado uma carta sobre os direitos LGBT na Hungria, entretanto subscrita por 17 Estados-membros da União Europeia (UE), por ter um “dever de neutralidade” enquanto presidência do Conselho da UE, segundo as palavras da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Referindo que a posição de Portugal e da presidência do Conselho da UE são “coisas completamente distintas”, António Costa frisou que “a função das presidências é a de procurar promover o acordo, o consenso e o trabalho em comum entre os diferentes Estados-membros”.

“E, portanto, quando há divergências entre os diferentes Estados-membros, a tradição de todas as presidências é não tomar partido. Mas isso é a função da presidência, outra coisa é a posição de Portugal. Sobre a posição de Portugal essa é absolutamente inequívoca, clara”, reiterou.

“Neutralidade” é estar do lado de quem viola os Direitos Humanos, diz Livre

Num dia em que os 17 Estados-membros publicaram a carta em questão — que endereçaram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao próprio António Costa, enquanto atual presidente do Conselho da UE — o primeiro-ministro adiantou que, “se a presidência fosse outra”, teria “seguramente subscrito a carta”, mas “não fazia sentido” assinar uma carta que lhe era endereçada.

Apesar disso, o chefe de Governo afirmou que já respondeu à missiva dos 17 Estados-membros, expressando “total concordância com a posição que assumem, porque trata-se de facto de uma violação gravíssima daquilo que são valores fundamentais do quadro da UE”.

Nesse âmbito, o primeiro-ministro – que levava um ‘pin’ na lapela com as bandeiras da UE e do movimento LGBT – relembrou que tanto a Polónia como a Hungria estão a ser alvos de procedimentos por suspeita de violação dos valores europeus, após a ativação do artigo 7º dos Tratados, mas, em ambos os casos, o procedimento encontrava-se “congelado há muito tempo”.

“Foi a presidência portuguesa que o descongelou: na semana passada [esta terça-feira] realizaram-se precisamente as duas audições dos dois países onde, no Conselho de Assuntos Gerais, tiveram de dar explicações. E, portanto, recuperámos esse processo, estava congelado, está em curso, porque quem viola os valores fundamentais da União Europeia deve ser sancionado por isso”, assinalou.

Na terça-feira, 13 países da UE endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”. Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi entretanto assinado por 17 Estados-membros.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.

Numa nota enviada na quarta-feira, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que, face ao requerimento assinado pelos deputados da JSD, questionando se o Governo pretende assinar em 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, a resposta é: “Naturalmente que sim”.

“Uma vez que no próximo dia 30 de junho cessa a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é de supor que no dia seguinte, dia 1 de julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?”, perguntavam, num requerimento entregue esta quinta-feira no parlamento e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.