Os governadores dos estados brasileiros que englobam a floresta amazónica deveriam tomar medidas imediatas para conter a desflorestação ilegal, defendeu esta quinta-feira a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch.
Em comunicado, a ONG destacou que o sucesso dos esforços dos governadores regionais no Brasil para garantir financiamento internacional para os seus estados dependerá em grande parte da sua capacidade de demonstrar progresso real na proteção de direitos e em enfrentar a escalada da destruição da Amazónia, mesmo se o Governo central do país continuar a sabotar a proteção e fiscalização ambiental.
No Brasil, a floresta amazónica engloba áreas dos estados do Amazonas, Acre, Rondónia e Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. Numa carta endereçada ao consórcio de governadores da Amazónia Legal, a Human Rights Watch (HRW) frisou que estes estados deveriam investigar a violência relacionada com crimes ambientais, dar publicidade às informações necessárias para a fiscalização da cadeia produtiva da pecuária, o principal vetor da desflorestação da maior floresta tropical do planeta.
Além disso, a ONG sugeriu que os estados amazónicos brasileiros cancelem cadastros ambientais sobrepostos a terras indígenas e outras áreas protegidas. Essas medidas sinalizariam para as redes criminosas que impulsionam a destruição ambiental e a violência na Amazónia que os estados não fecharão os olhos às suas atividades ilegais.
“Embora as políticas do Governo federal sejam as principais responsáveis pela destruição acelerada da floresta, os governos estaduais na Amazónia têm um papel crucial a desempenhar no combate ao desmatamento e na proteção dos defensores da floresta”, disse Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil.
“A omissão do Governo federal torna ainda mais urgente que os estados intensifiquem seus esforços para cumprir essa obrigação”, acrescentou a especialista. A HRW criticou a polícia ambiental do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que está “sabotando suas próprias agências de proteção e fiscalização ambiental, atacando e tentando marginalizar organizações da sociedade civil”, e enfraquecendo “a proteção de territórios indígenas”.
Na avaliação da ONG, o atual Governo também promove projetos de lei para conceder amnistia a pessoas que se apropriam ilegalmente de terras públicas, incentivando a desflorestação. Mais de 11 mil quilómetros quadrados de floresta foram destruídos no Brasil em 2020, segundo o sistema de monitorização da Agência Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) — quase o triplo da meta de 3.925 quilómetros quadrados de desflorestamento que o Brasil se comprometeu a atingir até 2020 como parte de sua Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Estimativas preliminares do INPE indicam que cerca de 2.550 quilómetros quadrados da floresta amazónica foram destruídos entre janeiro e maio de 2021, um aumento de 25% face ao mesmo período no ano passado. A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta, com cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
