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A China aperta o cerco em Macau e a comissão eleitoral da antiga região portuguesa rejeitou a candidatura de 21 políticos às eleições parlamentares marcadas para o próximo mês de setembro. De acordo com as autoridades macaenses, só os candidatos leais ao Partido Comunista Chinês podem apresentar-se a eleições, uma medida em linha com as limitações cada vez maiores em Hong Kong.

De acordo com o The Guardian, a maioria dos candidatos desqualificados decidiu recorrer da decisão, mas as expectativas de que as autoridades macaenses venham a reverter a decisão é praticamente nula, numa altura em que aumentam as denúncias das tentativas de aumento de controlo por parte de Pequim.

“Creio que a ideia corrente é que Macau tem sido estável e próspera durante décadas, e que por isso não é necessário um passo tão radical… mas virá isto do nada? Não me parece”, afirmou ao mesmo jornal britânico Scott Chiang, da Associação de Próspero Macau Democrático, um dos políticos que viu a sua candidatura rejeitada pelas autoridades.

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Dos 21 candidatos rejeitados pela comissão eleitoral de Macau, 15 pertenciam a três grupos pró-democracia. Alguns dos candidatos desqualificados eram deputados há décadas, entre eles António Ng Kuok Cheong, também da Associação de Próspero Macau Democrático, que desempenhou o cargo durante 29 anos — ou seja, tornou-se deputado ainda durante o mandato português, sendo que a região administrativa foi devolvida à China em 1999.

Além destes dois candidatos, foram também excluídos, segundo a agência Lusa, Sulu Sou, da Associação Novo Macau, — que tem sido uma das vozes mais ativas na denúncia dos ataques à liberdade de imprensa na região — e Paul Chan Wai Chi, da Associação do Progresso de Novo Macau.

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A comissão eleitoral de Macau justificou a decisão, numa nota citada pela Lusa, afirmando que existem sete critérios para ser elegível às eleições, destacando-se a “a defesa da liderança do Partido Comunista Chinês” , a proibição de “denegrir a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Macau” e o dever de respeitar e cumprir a Lei Básica (a mini constituição da região administrativa). No entanto, não foram revelados os motivos concretos que levaram à desqualificação dos 21 candidatos.

Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Macau, apenas 14 são eleitos por sufrágio direto. Os restantes (12) são nomeados por associações e pelo chefe do governo de Macau (7).

Ao contrário de Hong Kong, onde há um forte movimento pró-democracia, Macau é uma região conhecida por uma relativa tranquilidade em termos políticos, em que o poder de Pequim praticamente não é contestado. No entanto, sobretudo desde que a China aumentou a repressão em Hong Kong, também em Macau se têm sentido sinais da pressão chinesa, não só nos media — onde se fala cada vez mais em pressão e em limitações à liberdade de imprensa, inclusive na emissora pública em língua portuguesa —, como na política, conforme indicam as candidaturas agora rejeitadas.

Portugal entregou a administração de Macau à China em 1999, com o governo chinês a comprometer-se, conforme fez com o Reino Unido no caso de Hong Kong, dois anos antes, a cumprir o princípio de “um país, dois sistemas”, permitindo maiores liberdades nas regiões administrativas comparativamente ao resto do território chinês.