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Manifestaçõa de apoio à liberdade de imprensa em Macau, frente às instalações da TDM. Macau, China, 4 de Abril de 2021, CARMO CORREIA/LUSA
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Manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau, em frente às instalações da TDM, no dia 4 de abril

CARMO CORREIA/LUSA

Manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau, em frente às instalações da TDM, no dia 4 de abril

CARMO CORREIA/LUSA

“Há muita gente encurralada pelo medo”. Teme-se pelo futuro da liberdade em Macau

Ameaças à liberdade de imprensa começaram a sentir-se com protestos em Hong Kong e diretiva patriótica na TDM aumentou apreensão sobre o futuro. Poucos falam abertamente sobre o que se passa em Macau.

Há seis anos que Sílvia Gonçalves não celebrava o 25 de Abril em Portugal. Nos últimos anos, a jornalista esteve a viver e a trabalhar em Macau, tendo feito reportagens em vários pontos da Ásia, com particular destaque para a cobertura dos protestos do movimento pró-democracia em Hong Kong. No final de 2020, no entanto, decidiu sair do diário Ponto Final, após cinco anos — os últimos dois e meio como editora —, e regressar a Portugal. “Senti que já não seria possível exercer a minha profissão de jornalista em pleno sem que isso gerasse algum incómodo, inclusive para a minha própria Direção”, conta.

Sílvia Gonçalves refere-se, particularmente, à “preocupação” que a cobertura dos protestos do movimento pró-democracia na região vizinha estava a gerar nos jornais de língua portuguesa em Macau. A jornalista garante que nunca foi censurada ou impedida de fazer o seu trabalho, mas sublinha que desde 2019 a pressão aumentou e que lhe foi dito para focar-se “mais nas questões de Macau” e menos em Hong Kong. O acesso a fontes também se tornou “cada vez mais limitado”, com pouca gente disposta a falar abertamente sobre questões políticas relacionadas com as duas regiões administrativas especiais chinesas.

“A liberdade de imprensa em Macau está, efetivamente, sob ameaça, o que se sente no território pelo menos desde 2019, quando, em Macau, começou a perceber-se que havia questões que seria preferível não abordar na imprensa de língua portuguesa”, denuncia Sílvia.

As grandes manifestações de 2019 em Hong Kong contra a lei de extradição para a China — que no ano seguinte levariam à imposição por parte de Pequim da polémica lei de segurança nacional que prevê prisão perpétua para as pessoas acusadas de crimes que a China considera como sedição ou subversão — são apontadas como um momento de viragem para a liberdade de imprensa. E isso teve consequências que se fizeram sentir não apenas na antiga colónia britânica, como também em Macau.

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“Quando governos ou direções dos media pedem aos jornalistas para serem patrióticos no seu trabalho, trata-se, claramente, de um pedido para os jornalistas se autocensurarem em certos assuntos ou para divulgarem propaganda. Isto é totalmente inaceitável”
Cédric Alviani, responsável dos Repórteres Sem Fronteiras no sudeste da Ásia

Em março deste ano, o problema ganhou outra dimensão e chegou aos meios de comunicação social portugueses. Foi divulgada uma diretiva da Teledifusão de Macau (TDM), a emissora pública da região, que, em suma, visa impedir que os jornalistas de língua portuguesa e inglesa critiquem as políticas vindas da China.

As diretrizes transmitidas pela direção de informação aos trabalhadores estão listadas num documento a que o Observador teve acesso. Nele lê-se que a “TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e que “o pessoal da TDM não divulga divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC [República Popular da China] e apoia as medidas adotadas pela RAEM, conforme a lei”.

Deputados de Macau pedem que Governo retifique diretivas contra liberdade de imprensa na TDM

Na sequência da divulgação da chamada “diretiva patriótica”, sete jornalistas da TDM apresentaram a demissão. O Observador tentou contactar alguns trabalhadores da estação pública macaense, mas ninguém quis falar sobre o caso, nem mesmo sob anonimato, sintomático de um ambiente de apreensão que se vive na emissora. João Francisco Pinto, diretor de informação e programas portugueses da TDM, não quis comentar o caso e referiu apenas que “a liberdade de imprensa é um direito que está garantido pela Lei Básica de Macau”.

O advogado Jorge Menezes, contudo, considera que a diretiva patriótica viola claramente a Lei Básica, uma mini-constituição da região administrativa especial que vigora até 2049, no âmbito da transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 1999. Pequim, à semelhança da promessa feita com Hong Kong, comprometeu-se em cumprir o princípio “um país, dois sistemas”.

“Há uma lei de liberdade de imprensa, escrita no tempo em que Portugal administrava Macau, que continua em vigor, parecida com a de Portugal. Isto é um absurdo, uma ilegalidade completa”, afirma o advogado que trabalha em Macau há quase 20 anos e que tem sido uma das vozes mais críticas na região administrativa especial, falando em “censura” e numa tentativa de “obrigar os jornalistas a tornarem-se numa espécie de delegados de propaganda política do governo da China e do governo de Macau”.

Sinais de alerta em Macau

Na sequência da divulgação das novas diretrizes, alguns trabalhadores da TDM, em representação dos colegas, reuniram-se com a administração da emissora, que no final do encontro reiterou o compromisso com o “princípio do patriotismo”, ficando a promessa de que a linha editorial não seria mudada. No entanto, a apreensão mantém-se e várias organizações, como os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), manifestaram preocupação com o futuro da liberdade de imprensa na região.

“O jornalismo não é compatível com a questão da informação patriótica. Jornalismo trata-se de reportar factos com o máximo de honestidade”, afirmou ao Observador, a partir de Taipei, Cédric Alviani, que tem acompanhado o caso de Macau com preocupação. “Quando governos ou direções dos media pedem aos jornalistas para serem patrióticos no seu trabalho, trata-se, claramente, de um pedido para os jornalistas se autocensurarem em certos assuntos ou para divulgarem propaganda. Isto é totalmente inaceitável”, reiterou o responsável dos RSF no sudeste asiático.

Portugal espera que China cumpra Lei Básica de Macau em “todas as suas determinações”

Outras organizações, como a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), a Associação de Jornalistas de Macau ou o Sindicato dos Jornalistas em Portugal também manifestaram enorme preocupação com o caso da TDM. Uma carta assinada por mais de 150 jornalistas e ex-jornalistas, muitos deles que trabalharam em Macau, chegou à Assembleia da República, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações à Lusa, sublinhou que o Governo português espera que a China “respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau”, sublinhando que a mini-constituição “é muito clara na garantia da liberdade de imprensa”.

"Tudo isto são sinais de alerta quanto à liberdade e devem alarmar as pessoas para a necessidade de valorizarmos os direitos atuais”
Sulu Sou, deputado pró-democracia em Macau

O Observador tentou contactar o Ministério dos Negócios Estrangeiros para saber se houve contactos com Pequim e que garantias é que o Governo português recebeu quanto ao cumprimento da Lei Básica, mas ainda não obteve resposta.

As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, afirma Jorge Menezes, tiveram um “impacto muito positivo” em Macau e, na sua ótica, poderão mesmo ter contribuído para o “adiar da implementação das medidas” ou, pelo menos, para um “abrandar no modo de implantação”. Segundo o advogado, “para a China, é muito importante no plano internacional mostrar que Macau corre bem”, sobretudo após as críticas feitas pelo Ocidente à forma como Pequim tem lidado com Hong Kong, onde as principais figuras da oposição estão presas ou exiladas.

Após as declarações de Augusto Santos Silva, no início de abril, as autoridades macaenses deram autorização para a realização de uma manifestação à porta das instalações da TDM, — a primeira desde o início da pandemia de Covid-19 —, onde se exigiu a defesa da liberdade de imprensa na região. Um dos presentes no protesto foi Sulu Sou, vice-presidente da Associação Novo Macau e deputado pró-democracia na Assembleia Legislativa.

Manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau acaba em críticas ao Governo

“A exigência de patriotismo é apenas uma razão superficial. O importante é que pretendem eliminar vozes que o governo [de Macau] não gosta de ouvir”, afirmou ao Observador Sulu Sou, de 29 anos, o deputado mais jovem de Macau, que sublinha que há pelo menos dez anos que os media em língua chinesa são alvo de pressões e de tentativas de limitação da liberdade de imprensa, um fenómeno que considera que se começa também a notar nos media portugueses. “Acho que tudo isto são sinais de alerta quanto à liberdade e devem alarmar as pessoas para a necessidade de valorizarmos os direitos atuais”.

“Histeria generalizada” ou “atentado à liberdade de imprensa”?

Vários portugueses a viver em Macau notam que as diferenças entre os media em língua portuguesa ou inglesa e os media em língua chinesa são notórias, com as limitações na liberdade de imprensa a serem muito maiores nestes últimos, mais subordinados ao poder exercido pelo governo chinês. Em muitos casos, textos na imprensa macaense em inglês ou português acabavam por ser traduzidos para língua chinesa, e nas conferências de imprensa com políticos as perguntas mais duras tendiam a ser feitas pelos media em português ou inglês. Conforme nota Cédric Alviani, dos RSF, “Hong Kong e Macau são os únicos lugares na China em que existe um certo nível de liberdade de imprensa”, o que é particularmente visível nos media em português e inglês.

Com as mudanças em curso na TDM, cujo alcance ainda não é possível de apurar tendo em conta o pouco tempo que passou desde o anúncio das novas diretrizes, teme-se que as pressões sobre os jornalistas portugueses aumentem, não só na emissora pública, como também noutros jornais. Uma das preocupações deve-se à dependência que a imprensa tem relativamente a subsídios do governo de Macau, que garante contudo não existirem limitações à liberdade de imprensa.

“Parece que estamos aqui a pactuar com um regime opressor que não nos deixa fazer jornalismo a sério. Isso não é verdade (...) Estou aqui há 20 anos, desde a transferência da soberania, a fazer jornalismo e não tenho razões de queixa a nível de interferência governamental”
Carlos Morais José, diretor do jornal Hoje Macau

“Os jornais portugueses estão fragilizados. Têm um subsídio do governo, a comunidade é pequena. Um dia destes fecham a torneira, e provavelmente nenhum jornal consegue sobreviver”, alerta Albano Martins, que vive em Macau há 40 anos. “Na minha opinião, tudo aponta que o controlo seja maior. Provavelmente, os jornais portugueses farão autocensura”, antevê o economista que assina uma coluna de opinião semanal no jornal Tribuna de Macau.

Visão diferente tem Carlos Morais José, diretor do jornal Hoje Macau, que nega que exista qualquer pressão sobre os jornalistas portugueses na região administrativa especial e fala numa “histeria generalizada” em relação ao caso da TDM. “Parece que estamos aqui a pactuar com um regime opressor que não nos deixa fazer jornalismo a sério. Isso não é verdade”, assegura, garantindo que os jornais da região “estão recheados de opiniões diferentes, com críticas ao governo” e que os órgãos de comunicação social de Macau, seja em língua portuguesa, inglesa ou chinesa, “não sofreram qualquer tipo de pressão ou censura”.

Questionado sobre se teme que o caso da TDM possa ser um indício de uma mudança generalizada nos media macaenses, Carlos Morais José rejeita tal hipótese. “Não temo. Estou aqui há 20 anos, desde a transferência da soberania, a fazer jornalismo e não tenho razões de queixa a nível de interferência governamental”, assegura ainda o diretor do Hoje Macau, considerando que a diretiva patriótica não é mais do que uma “mudança na linha editorial da emissora pública”. E remata: “Acho que as pessoas que não estão bem com a linha editorial dos jornais em que trabalham, devem sair. Agora, isso não tem nada a ver com liberdade de imprensa, porque podem abrir um jornal ao lado.”

Demissões portuguesas na emissora pública de Macau após exigência de patriotismo

A discordância quanto às novas diretivas foi, de resto, o motivo apontado para as demissões na emissora pública. Mas quanto aos cerca de 40 trabalhadores que lá continuam, a apreensão é muita, sobretudo porque ninguém quer falar sobre o caso. “Os jornalistas da TDM devem estar a pensar que, a qualquer hora, podem ser despedidos e, provavelmente, por justa causa, de acordo com as indicações da TDM”, lamenta Catarina Vila Nova, uma das signatárias da carta enviada no mês passado à Assembleia da República, que tem vários amigos na região administrativa especial e considera a diretiva patriótica de fcato um “atentado à liberdade de imprensa”.

“Quis demonstrar solidariedade aos colegas da TDM e aos restantes jornalistas que ainda estão em Macau. Mostrar que não estão sozinhos”, justifica a antiga jornalista, que entre 2017 e 2019 viveu em Macau e trabalhou no jornal Ponto Final, tendo abandonado a região administrativa para prosseguir os estudos universitários.

"A dependência do poder político é tão generalizada que as pessoas não falam ou reagem com receio de perder emprego. Afrontar as autoridades, mais do que à demissão, leva na prática à expulsão, pois ninguém mais dará emprego a quem tenha sido tocado pela ira política" 
Jorge Menezes, advogado que trabalha em Macau há quase 20 anos

Do período que passou em Macau, anterior ao início da vaga de protestos em Hong Kong, Catarina Vila Nova afirma que nunca sentiu “qualquer tipo de pressão, nem por parte dos editores, nem diretores, nem do governo”. No entanto, refere que, já nessa altura, o acesso às fontes era “muito limitado” e que já “era muito notória a quantidade de pessoas que começavam a ter medo de falar”.

Medo começa a sentir-se entre a comunidade portuguesa em Macau

Em Macau, vivem cerca de 700 mil pessoas, uma comunidade pequena onde, nos meios jornalísticos, empresariais, políticos ou académicos, praticamente todos se conhecem, o que é apontado como um dos fatores para que haja pouca gente disposta a falar abertamente sobre questões políticas, temendo represálias no futuro. O deputado Sulu Sou fala numa “cultura que foi formada ao longo de anos”, em que muitos optam por “não dar nas vistas”.

Estes problemas sentem-se também cada vez mais entre a comunidade portuguesa. O advogado Jorge Menezes considera mesmo que existe um “silenciamento público generalizado” e que, nos dias de hoje, “usar da liberdade de expressão tornou-se um ato de coragem, não um mero exercício cívico”.

Associação Macau sublinha que jornalistas não são agentes de propaganda política

“A dependência do poder político é tão generalizada que as pessoas não falam ou reagem com receio de perder emprego. Afrontar as autoridades, mais do que à demissão, leva na prática à expulsão, pois ninguém mais dará emprego a quem tenha sido tocado pela ira política”, afirma o advogado, referindo que “o medo é o elefante no centro de Macau”, com as pessoas a temerem que os vistos não sejam renovados pelas autoridades.

Por seu lado, Albano Martins considera que “já no tempo da administração portuguesa havia tentativas de controlo”. Agora, no entanto, assegura que “há medo”. “Há uma parte da comunidade que sente receio mas que por razões de trabalho, pessoais ou familiares prefere não falar”, acrescenta o economista. O facto de cada vez menos pessoas estarem dispostas a falar para os meios de comunicação social é apontado como uma das principais limitações ao trabalho diário dos jornalistas, que no último ano se confrontaram com episódios de limitações às liberdades individuais na região.

"Lamento profundamente que, mesmo neste momento, os jornalistas de Macau não estejam a usar a sua voz para defender o seu trabalho, para defender o jornalismo e para defender a liberdade de imprensa"
Sílvia Gonçalves, jornalista que trabalhou cinco anos em Macau, no diário Ponto Final

Em junho de 2020, à semelhança do que aconteceu em Hong Kong, pela primeira vez na história de Macau foi proibida a manifestação de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, com as autoridades a usarem a pandemia de Covid-19 como justificação. Meses depois, em outubro, uma exposição do Word Press Photo, organizada pela Associação Casa de Portugal, foi encerrada sem explicações.

Deputado de Macau acusa China de destruir democracia em Hong Kong

“Em Macau, há muita gente encurralada pelo medo”, denuncia a jornalista Sílvia Gonçalves, que receia que a situação se possa agravar nos próximos tempos, tanto em Macau como em Hong Kong, numa altura em que a China tem vindo a aumentar o controlo sobretudo sobre a antiga colónia britânica. Isso ficou bem claro na Assembleia Popular Nacional do passado mês de março, onde foi aprovada uma resolução “patriótica” que define que apenas “patriotas” leais a Pequim podem ser deputados. Teme-se, por isso, que as limitações na região vizinha cheguem a Macau e é o futuro do jornalismo livre e independente em língua portuguesa que pode estar em causa.

“Lamento profundamente que, mesmo neste momento, os jornalistas de Macau não estejam a usar a sua voz para defender o seu trabalho, para defender o jornalismo e para defender a liberdade de imprensa. Lamento que os jornalistas continuem a ocultar-se no anonimato e estejam mais preocupados em preservar o seu emprego do que em defender a dignidade da nossa profissão”, desabafa Sílvia Gonçalves.

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