“Os habitantes de Hong Kong despediram-se dolorosamente à chuva”, lê-se na manchete do Apple Daily desta quinta-feira, último dia em que o famoso jornal pró-democracia foi para as bancas. Na primeira página, uma fotografia das centenas de pessoas que, na noite anterior, se juntaram, à chuva, à porta das instalações do jornal, para apoiar os jornalistas que escreviam os últimos textos. A edição, como se esperava, esgotou em poucas horas, e o milhão de cópias impressas (normalmente não são mais de 100 mil diários) não foi suficiente para a elevada procura, com os cidadãos da região administrativa a querem guardar o último exemplar de um jornal que marca o fim de uma era e o início de um período em que a única certeza parece ser a mão de ferro que Pequim quer impor na região.

Apesar do desalento e da revolta, o encerramento do Apple Daily acabou por ser um desfecho inevitável depois de mais de 500 polícias terem entrado, na semana passada, na redação do jornal, confiscando computadores, cadernos de apontamentos e detendo editores e executivos, que podem enfrentar prisão perpétua. O crime? “Conluio com forças estrangeiras” para, alegadamente, pôr em causa a segurança da região administrativa especial chinesa, onde já ninguém acredita que o princípio de “um país, dois sistemas”, que deveria vigorar até 2047, conforme acordado na transição da soberania feito entre Reino Unido e China, ainda seja uma realidade.

Após as buscas da semana passada, os jornalistas do Apple Daily ainda tentaram resistir, mas a continuidade do jornal tornou-se impossível quando foram feitas várias detenções e congeladas as contas bancárias dos acionistas do jornal, impedindo a Next Digital de pagar aos jornalistas. A mensagem das autoridades de Hong Kong e de Pequim era clara: o jornal não podia continuar.

Jornal pró-democracia de Hong Kong fecha portas após várias detenções e congelamento de contas bancárias

“O Apple Daily era o jornal mais crítico do governo chinês e do governo de Hong Kong, e essa é a razão porque foi derrubado. O seu derrube simboliza uma mudança na política e abordagem [das autoridades] e transmite aos outros media a ideia de que serão encerrados até que estejam devidamente harmonizados”, explica ao Observador Steve Tsang, professor de História e Ciência Política e diretor do China Institute na Escola de Estudos Orientais e Africanos (SOAS, na sigla em inglês) da Universidade de Londres.

Durante 26 anos, o jornal fundado pelo magnata do vestuário Jimmy Lai foi umas das referências do movimento pró-democracia. Criticado muitas vezes pela sua abordagem sensacionalista e tabloide, muito dedicado a escândalos de celebridades, o Apple Daily era também o jornal dedicado a investigar a corrupção local e aquele que mais abertamente criticava o Partido Comunista Chinês, denunciando as tentativas da China para aumentar o controlo sobre a região administrativa chinesa.

As medidas repressivas por parte de Pequim começaram a intensificar-se, sobretudo, em 2019, um ano de grandes protestos contra uma lei de extradição que a China quis impor em Hong Kong. Durante esse ano, marcado por uma violência sem precedentes sobre manifestantes pró-democracia, o Apple Daily não só publicou inúmeros textos a denunciar a repressão, como chegou mesmo a publicitar manifestações na cidade na primeira página.

“A era da liberdade de expressão política como a conhecemos há muito tempo acabou”, sentencia, em declarações ao The Wall Street Journal, Sharron Fast, professora de jornalismo da Universidade de Hong Kong. “A perda do Apple faz com que pareça que estamos à beira do colapso. É natural que essa perda seja profundamente sentida na cidade”, acrescenta Fast, alertando também para as tentativas recentes de censurar livros, arte ou filmes na região administrativa chinesa.

O “efeito dramático” para a liberdade de imprensa e a repressão da oposição

Os ataques à liberdade de imprensa e de expressão em Hong Kong têm vindo a intensificar-se nos últimos tempos, levando não só à detenção de jornalistas, como também à retirada das bibliotecas e das escolas de conteúdos considerados impróprios pelas autoridades. No jornalismo, a pressão aumentou também sobre a emissora pública, a RTHK, conhecida pela sua independência, com a troca de diretores por ordem do governo de Hong Kong e o aumento das limitações na linha editorial. Além disso, as autoridades estão a preparar uma lei contra “fake news”, que os jornalistas temem que sirva para limitar ainda mais a liberdade de imprensa.

Pequim aprova lei da segurança nacional em Hong Kong

Estes ataques aos media, de resto, têm-se traduzido na avaliação sobre liberdade de imprensa em Hong Kong. De acordo com o ranking da organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, a região administrativa chinesa ocupa o 80.º lugar em 180 países, quando, em 2002, chegou a estar na 18.ª posição.

Nos últimos tempos, sobretudo desde a imposição da lei de segurança nacional, em junho do ano passado, a situação agravou-se. Esta legislação, imposta por Pequim, prevê que as pessoas acusadas pelos crimes que as autoridades chinesas consideram como secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras possam ser condenadas a prisão perpétua ou até extraditadas para a China. Para as buscas no Apple Daily, as autoridades invocaram precisamente esta lei, acusando o jornal de publicar 30 artigos a apelar a outros países para imporem sanções a Hong Kong e à China.

Para Michael C. Davis, ex-professor de Direito na Universidade de Hong Kong e analista do think tank Wilson Center, com sede em Washington, a forma como o Apple Daily acabou encerrado representa um “efeito dramático” para a liberdade de imprensa e de expressão em Hong Kong.

“Agora, parece que a mera publicação de opiniões ou reportagens sobre a situação em Hong Kong pode resultar em detenções à luz da lei de segurança nacional. Quando isto é combinado com o congelamento de bens para efetivamente forçar o principal jornal em língua chinesa a suspender operações, então há um efeito assustador sobre a liberdade de imprensa”, sublinha o analista, alertando que este procedimento das autoridades intensificou o clima de medo e incerteza para outros media. “Uma vez que os artigos ofensivos não foram identificados, outros media não fazem ideia do que é proibido e do que é permitido”, remata.

Os executivos e editores do Apple Daily estão acusados, precisamente, à luz da lei de segurança nacional, situação na qual também se encontra o magnata Jimmy Lai, que já está a cumprir outra sentença por ter participado em manifestações consideradas ilegais pelas autoridades. Neste momento, a maioria das figuras do movimento pró-democracia, como Joshua Wong, estão presas ou exiladas, e há um ambiente de medo de detenções que possam levar os acusados a serem julgados perante a lei draconiana imposta por Pequim.

Magnata da imprensa Jimmy Lai condenado a mais 14 meses de prisão em Hong Kong

“Uma vez que tem havido prisões em massa por coisas triviais, como carregar ou pendurar uma bandeira, parece que qualquer oposição representa um risco de detenção. Isto torna efetivamente ilegal a oposição à lei de segurança nacional e ao governo”, reitera Michael C. Davis, que ano passado publicou o livro Making Hong Kong China, The Rollback of Human Rights and the Rule of Law (Tornar Hong Kong na China, a reversão dos Direitos Humanos e o Estado de Direito, publicado pela Columbia University Press, ainda sem tradução em português).

Além disso, na última Assembleia Nacional Popular  realizada em março, a China impôs novas regras para Hong Kong, nomeadamente a possibilidade de o governo poder vetar candidatos às eleições que não sejam considerados “patrióticos”. O politólogo Steve Tsang, que estuda a China há várias décadas, não tem dúvidas: a repressão vai continuar até que não haja qualquer resistência.

“A China quer que todas as pessoas em Hong Kong sejam chineses patrióticos, que amem o Partido Comunista Chinês e [o Presidente] Xi Jinping. Se o fizerem, não há problemas. Se não, serão tomadas medidas e toda a resistência será esmagada”, antevê, referindo que Pequim olha para Macau como o exemplo que deve ser seguido em Hong Kong, uma vez que “Macau faz o que a China quer”.

Consequências de Hong Kong já se sentem em Macau. Até onde vai a China?

Desde a transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 1999, a região não tem sido notícia pela existência de fortes movimentos de oposição, como acontece em Hong Kong, daí que as preocupações de Pequim com a antiga colónia portuguesa sejam menores.

Mas, apesar da aparente tranquilidade na região, têm aumentado, sobretudo nos últimos dois anos, os casos de denúncias no que diz respeito à limitação da liberdade de imprensa em Macau e ao aumento da pressão da China, o que tem levantado preocupações sobre se, tal como em Hong Kong, também a antiga colónia portuguesa possa estar perante a tomada iminente de posições mais duras por parte de Pequim.

“Macau está a levar por tabela pelo que está a acontecer em Hong Kong”, refere ao Observador o advogado português Sérgio de Almeida Correia, que vive há várias décadas, com intermitências pelo meio, na região, notando, no entanto, que o problema já é antigo. “A partir do momento em que as pessoas são perseguidas por delito de opinião, é evidente que têm receio de se expor e exprimir livremente. Isso é visível em Hong Kong, mas é ainda mais visível em Macau, em que o território é mais pequeno, há menos gente e a sociedade civil não tem o mesmo peso”, sublinha, contando que também em Macau se fizeram filas esta quinta-feira para comprar a última edição do Apple Daily.

“Há muita gente encurralada pelo medo”. Teme-se pelo futuro da liberdade em Macau

Durante vários anos, Sérgio de Almeida Correia, que atualmente escreve para os blogues Delito de Opinião e Visto de Macau, foi uma presença habitual nas colunas de opinião dos jornais macaenses — deixou de escrever por iniciativa própria, garante que nunca foi censurado — e admite que foi alvo de represálias na sua atividade profissional, nomeadamente através da perda de clientes, pelas suas opiniões.

Como o advogado, vários jornalistas da região têm notado que existe um receio de algumas figuras falarem aos órgãos de comunicação social, por medo de represálias em termos profissionais. Além disso, os recentes acontecimentos na Teledifusão de Macau (TDM), a emissora pública da região, fizeram soar ainda mais os alarmes.

Em março, num caso muito divulgado em Portugal — que chegou mesmo à discussão na Assembleia da República— , pelo menos cinco jornalistas portugueses apresentaram a demissão após o anúncio, por parte da direção de informação da TDM, de uma nova “diretiva patriótica”, que estabelece que emissora “divulga e promove o patriotismo” e os seus trabalhadores “não divulga[m] informação ou opiniões contrárias” às política dos governos chinês e de Macau.

Emissora pública de Macau defende notícias alinhadas com patriotismo

O caso levou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a dizer que “esperava” que a China cumprisse a Lei Básica em Macau, “designadamente em matéria de liberdade de imprensa”. Em Pequim, o Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, escrevia que “alguns portugueses ainda parecem ter um complexo de suserano” em relação à sua ex-colónia.

A “diretiva patriótica” fazia antever o que se poderia seguir e, no final de maio, a TDM voltou a estar envolvida num episódio polémico, com a transmissão do debate semanal Contraponto, dedicado desta vez ao massacre de Tiananmen de 1989, a ser alvo de cortes, por parte da emissora.

Comentadores portugueses abandonam emissão de televisão em Macau após “censura” a debate

Como protesto, conforme avançou o Expresso, o advogado Frederico Rato e o jornalista Emanuel Graça, comentadores do programa, decidiram abandonar o Contraponto, depois de algumas das suas declarações sobre a decisão de a Polícia de Segurança Pública macaense proibir a vigília que se realiza anualmente, a 4 de junho, em memória das vítimas do massacre cometido pelo regime chinês terem sido cortadas. A emissora invocou questões jurídicas para os cortes, alegando que os cortes se deveram a um recurso apresentado em tribunal por um dos organizadores da vigília.

Estes dois casos levaram a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) e os Repórteres Sem Fronteiras a condenarem a TDM pelas suas práticas que vão contra a liberdade de imprensa, embora a emissora negue que exista censura e tenha invocado questões jurídicas para os cortes no Contraponto, alegando que tal se deveu a um recurso apresentado em tribunal por um dos organizadores da vigília — pela primeira, as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração, sendo que em 2020 a vigília tinha sido proibida devido à pandemia de Covid-19.

Também o governo da região administrativa tem rejeitado as acusações e, à exceção de alguns deputados — como o deputado pró-democracia Sulu Sou, que, em entrevista ao Observador no final de abril, alertava para os “sinais de alerta” quanto aos ataques à liberdade em Macau —, tem existido pouca denúncia política, o que parece ser indício de uma fraca oposição na região, algo que agrada à China.

“O governo de Macau silenciou cuidadosamente a oposição durante anos. Portanto, a capacidade de as pessoas em Macau desafiarem as políticas governamentais é, desde há muito, limitada”, sublinha o analista Michael C. Davis, referindo que, por esse motivo, “a China vê esta Macau bem controlada como um modelo para Hong Kong”.

O mesmo diagnóstico é feito por Sérgio de Almeida Correia. “Macau, neste momento, está muito à frente de Hong Kong, porque não só não tem oposição interna, movimentos subversivos ou revolucionários, como já tem em vigor todos os mecanismos de controlo e de segurança interna que em Hong Kong só começaram a ser concretizados no ano passado”, afirma o advogado, considerando que “um aumento do controlo dos media, para lá daquele que já existe atualmente em Macau, só com a instalação de um sistema de censura prévia”.

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Estará a China disposta a ir tão longe? Os acontecimentos dos últimos tempos em Hong Kong fazem temer o pior quanto às ambições de Pequim no que diz respeito às suas regiões administrativas e em Macau o clima de receio sobre o futuro de liberdade de imprensa não dá motivos para otimismo. Além disso, esta quinta-feira deputados macaenses pediram um aumento dos esforços para impedir que “forças estrangeiras” aproveitem a região para atividades de “destruição” contra a China, mais um sinal de que a defesa do “patriotismo” ganha cada vez mais força na antiga colónia portuguesa.

“Só haverá uma China, e Macau e Hong Kong farão parte dessa China”, salienta o politólogo Steve Tsang, considerando que, para já, Pequim não precisa de aumentar o controlo sobre a antiga colónia portuguesa. “Em Macau, há menos repressão porque há menos resistência. A escala de repressão vai depender da escala de resistência”, conclui o diretor do China Institute da SOAS de Londres, insistindo: “Até que todos se tornem chineses patrióticos.”