O constitucionalista Vital Moreira não poupa nas palavras para reagir à declaração de Marcelo Rebelo de Sousa depois de saber do chumbo do Tribunal Constitucional aos apoios sociais aprovados pela coligação negativa no parlamento. “Lamentável é a despropositada reação do Presidente da República a este acórdão, que não só insiste na sua posição rotundamente ‘chumbada’ pelo Tribunal, mas também clama uma ‘vitória política'”, escreveu o antigo eurodeputado socialista no blog Causa Nossa.
Tribunal Constitucional chumba apoios sociais promulgados por Marcelo e dá razão a Costa
Mas as críticas não se ficam pela reação ao chumbo. Considera Vital Moreira que Marcelo promulgou os apoios sociais “com base numa abstrusa “interpretação conforme à Constituição” da sua lavra, sem nenhuma consistência, num exercício fútil de “ficção constitucional'”.
Escreve o constitucionalista que Marcelo “sobrepôs o seu juízo político ao do Governo em matéria de políticas públicas” e isto, “à custa do atropelo da Constituição”. “No nosso sistema constitucional quem governo é o Governo, não a Assembleia da República, nem , muito menos, o Presidente da República”, frisa no texto Vital Moreira.
Diz ainda Vital Moreira que o Presidente da República “não de deve furtar” à questão que deriva da decisão “incontornável do TC”: “em futuros casos semelhantes vai ele suscitar a questão preventiva da constitucionalidade ou vai continuar a promulgar tais diplomas?”.
