O CDS-PP requereu a audição urgente do ministro da Administração Interna para que esclareça as “várias contradições” em torno do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre os festejos do Sporting, anunciou esta terça-feira o partido.
No requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os deputados do CDS-PP pedem a audição urgente do ministro Eduardo Cabrita, sustentando que “há muito por explicar, várias contradições” a esclarecer.
No texto, os centristas referem que na sexta-feira, em conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre a atuação da Polícia de Segurança Pública nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, em maio, o ministro da Administração Interna “declarou que a decisão do modelo dos festejos foi do Sporting Clube de Portugal e da Câmara Municipal de Lisboa”.
O CDS aponta também que, “em resposta, o Sporting emitiu um comunicado em que afirmou que o plano dos festejos foi concertado em reunião presencial no Ministério da Administração Interna, na qual estiveram presentes os chefes de gabinete do ministro da Administração Interna, do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, da ministra da Saúde, representantes do COMETLIS/PSP, da DN/PSP, da DGS [Direção-geral da Saúde] e da CML [Câmara Municipal de Lisboa]”.
Festejos do Sporting. PSD quer ouvir Eduardo Cabrita: “Ministro mentiu com todos os dentes”
“De acordo com o próprio relatório da IGAI, por outro lado, o ministro da Administração Interna validou a realização dos referidos festejos, no formato em que estes vieram a ser realizados, por despacho datado da véspera do jogo que daria o campeonato ao Sporting, ignorando o parecer contrário da Direção Nacional da PSP”, acrescenta o partido.
Na segunda-feira, o PSD também pediu a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna sobre os festejos do Sporting, acusando Eduardo Cabrita de tresler o relatório da IGAI e de se ter desresponsabilizado dos incidentes.
Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”. Eduardo Cabrita disse ainda que a PSP, “face a esta situação abusiva do direito de manifestação, adotou as medidas que entendeu adequadas”.
