André Ventura está acusado do crime de desobediência simples juntamente com dois dirigentes do Chega e os dois responsáveis do espaço onde aconteceu o jantar-comício organizado pela campanha do então candidato à Presidência da República — o restaurante Solar do Paço, em Braga. O evento foi realizado a 17 de janeiro de 2021, em plena pandemia e no mês mais trágico em número de vítimas mortais.

Na altura, Ventura juntou cerca de 170 pessoas num espaço 450 metros quadrados, sem ventilação, mesmo depois de a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) ter dado um “parecer desfavorável” à realização do evento, tal como a Proteção Civil.

Tal como explicava aqui o Observador, o Chega tinha sido informado na véspera (sábado, 16 de janeiro) de que o evento não estava autorizado, mas os dirigentes do partido decidiram, ainda assim, organizar o jantar. A GNR acompanhou tudo atentamente, mas, por ter dúvidas sobre “se haveria ali algum indício de âmbito criminal ou contra-ordenacional” decidiu participar os factos ao Ministério Público para futuro inquérito.

Além de Ventura, foram ainda acusados Rui Paulo Sousa, diretor de campanha e mandatário nacional de Ventura, Filipe Melo, responsável pela distrital do Chega/Braga, Secundino Baptista de Azevedo e Teresa da Silva Azevedo, responsáveis pelo espaço onde decorreu o evento.

O Ministério Público recorda que, à altura dos factos, que os restaurantes só estavam autorizados a funcionar em regime take away e que mesmo os eventos de campanha eleitoral (que gozavam de outras prerrogativas) só estavam autorizados a decorrer em espaços fechados desde que acontecessem “auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos”.

Ventura vai usar todos os “instrumentos legais”

O presidente do Chega não está naturalmente satisfeito com a decisão do Ministério Público. Numa mensagem em vídeo enviada à imprensa, Ventura garantiu que vai usar “todos os instrumentos legais” para demonstrar a “inocência” e “boa-fé” neste processo.

O ex-candidato presidencial disse ter tido conhecimento esta terça-feira da acusação em causa, a qual “estranhou”. “Acho estranho, estranhamos esta acusação, sobretudo depois de termos dado todos os elementos ao Ministério Público que mostrassem, não só a natureza do evento político evidente que se tratava de um ato de campanha, como os contornos da sua realização”, sustentou.

Ventura diz não compreender a acusação, apontando que “às vezes parece verdadeiramente uma perseguição política que é levada a cabo”. “O Chega e eu próprio não deixaremos de fazer atos políticos, por muito que o Governo de António Costa queira que a pandemia nos obrigue todos a calar e a deixar de fazer eventos políticos, continuaremos a fazê-los. Continuaremos a fazê-los em restaurantes, a apoiar a restauração, a apoiar a hotelaria, a apoiar o comércio, porque a economia portuguesa não pode parar e Portugal não pode parar”, defendeu.

Para Ventura este é um dia que “não dignifica a prestação da justiça”. O líder deixou ainda um “grande abraço” a todos os participantes do jantar, à estrutura e a todos os “militantes e entusiastas” de Braga.

“Sempre procurámos cumprir regras, mas o Estado de direito não acaba, a política não acaba e António Costa não ficará a rir-se nem ficará sossegado enquanto continuar este modelo de governação em Portugal”, concluiu.