Um tribunal da Tailândia suspendeu esta sexta-feira uma ordem governamental que pune com pena até dois anos de prisão a divulgação de informações sobre a pandemia de Covid-19, mesmo que verdadeiras, por considerar que viola direitos fundamentais.
O Governo do primeiro-ministro Prayut Chan-ocha aprovou a lei na semana passada, no meio de fortes críticas à forma como decorre a campanha de vacinação e ao fracasso em travar o atual surto de Covid-19.
Um grupo de jornalistas apresentou uma ação contra a decisão do Governo num tribunal civil de Banguecoque, que afirmou esta sexta-feira que a legislação entra em conflito com “direitos e liberdades civis constitucionalmente protegidos”.
O tribunal também salientou a ambiguidade com que a lei foi redigida e disse que “se abre à possibilidade de uma interpretação ampla” que comprometeria o trabalho dos meios de comunicação social ou a livre expressão das opiniões das pessoas.
“Por conseguinte, este tribunal civil proíbe [as autoridades] de fazer cumprir [a ordem governamental], a menos que outro tribunal diga o contrário”, lê-se no texto judicial, citado pela agência EFE.
A Tailândia está a enfrentar um forte ressurgimento da pandemia, ligado à variante delta do vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença da Covid-19.
As autoridades sanitárias anunciaram esta sexta-feira 21.379 novas infeções e 191 mortes, dois novos máximos diários.
O surto começou em abril e, desde então, representou mais de 95% dos 714.684 casos desde o início da pandemia, e 98% das 5.854 mortes.
Para tentar travar o surto, o Governo a impôs um recolher obrigatório noturno em Banguecoque e em 28 outras províncias, limitando as reuniões a cinco pessoas e fechando restaurantes, centros comerciais e outros estabelecimentos, entre outras medidas.
A campanha de vacinação está atrasada em várias semanas relativamente ao calendário oficial e, até agora, apenas cerca de 6 % da população elegível recebeu a dose completa, e cerca de 21 % recebeu pelo menos uma dose.
