Nenhum político maçon terá de revelar estar filiado na Maçonaria, defende o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), em declarações ao Diário de Notícias. É assim que Fernando Lima Valada interpreta o diploma agora promulgado pelo Presidente da República. A mesma interpretação foi feita Opus Dei, que vê no diploma uma “salvaguarda da liberdade religiosa”.
Não é obrigatória a declaração. É uma questão de liberdade de consciência”, disse Fernando Lima Valada ao DN.
Os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos devem fazer “menção da filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa, exercidas nos últimos três anos ou a exercer cumulativamente com o mandato”, lê-se na alteração ao diploma.
Declaração de pertença a organizações religiosas salvaguarda direitos, assegura Opus Dei
Mas o mesmo também refere que a menção só precisa ser feita desde que “não seja suscetível de revelar dados constitucionalmente protegidos como sejam os relativos à saúde, orientação sexual, filiação sindical ou convicções religiosas ou políticas”. Nestes casos, a “menção é meramente facultativa”.
Presidente da República promulgou lei que obriga deputados a declararem pertença a associações
O Presidente da República promulgou a alteração às obrigações declarativas, mas na nota da Presidência da República deixou clara a não obrigatoriedade em casos específicos, nos quais o grão-mestre do GOL inclui a filiação à Maçonaria.
“[A declaração] exclui de tal obrigatoriedade dados que possam revelar designadamente convicções religiosas — todas elas — ou políticas – também todas elas e não apenas partidárias — ficando, assim, muito significativamente circunscrito o escopo da modificação aprovada pela Assembleia da República”, lê-se na nota da Presidência.
