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No fecho do Congresso do PS, António Costa revelou algumas das medidas que tem alinhadas para o próximo Orçamento do Estado, nomeadamente apoios aos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho e às famílias com filhos. Os anúncios começaram na repetição dos programas de habitação, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, mas o líder socialista acabou por apresentar várias novidades, que vão desde deduções fiscais alargadas para famílias com filhos, ao alargamento do programa de benefícios para jovens que regressem ao país.

1 Trabalhadores de plataformas digitais vão ter de passar mesmo a ter contrato de trabalho. A ideia já estava plasmada no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e Costa dá-lhe agora um empurrão público ao dizer, no Congresso do PS, que a consideração dos trabalhadores de plataformas digitais (Uber ou Glovo, por exemplo) como trabalhadores por conta de outrem, em vez de prestadores de serviços, “tem de ficar na lei”. Com a garantia de que esses trabalhadores “têm direito a ter um contrato com todos os direitos”.

2 Empresas de trabalho temporário condicionadas nos contratos com o Estado. A ideia é que as empresas que prestam este tipo de serviço não possam ser contratadas pelo Estado caso tenham trabalhadores sem contrato efetivo de trabalho. “Sempre que contratamos algum desses serviços, só podemos aceitar que sejam postos ao serviço do Estado, ou do município, ou da freguesia quem tem contrato de trabalho com a empresa que disponibiliza” o serviço, detalhou Costa no seu discurso. Costa pressionou ainda que sejam acelerados os acordos de concertação que estão a ser negociados para a “melhoria geral dos rendimentos e sobre a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”. “Os acordos têm de passar à força de lei de uma vez por todas”, afirmou.

3 Jovens que regressam ao país vão ter benefícios fiscais por mais anos. O Governo vai propor o alargamento do programa de apoio ao regresso dos jovens que emigraram em busca de melhores condições de trabalho. Segundo António Costa, a alteração ao programa Regressar passa por aumentar a sua duração por três anos, até ao final desta legislatura (2023), “assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal tenham só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem”, explicou.

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4 Alargar o IRS jovem. Além de querer “assegurar o automatismo da aplicação” da medida, o líder socialista — que também é chefe do Governo — anunciou que vai alargá-la. Em primeiro lugar, a isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente não vai durar apenas os atuais três anos, passando para cinco. Esta isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos terceiro e quarto anos e de 10% no quinto ano.

5 Mais creches. Em 2022 o Governo promete abrir mais dez mil lugares em creches no país.

6 Famílias com filhos até seis anos têm mais deduções. Atualmente, as famílias com mais do que um filho até três anos tinham uma dedução anual por criança na ordem dos 900 euros. Este benefício passa a aplicar-se às crianças até aos seis anos, com o mesmo tecto de deduções “por criança e para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, detalhou Costa na sua intervenção final no Congresso do PS.

7 Uma nova prestação: a “garantia infantil”. Para evitar que a medida anterior tenha um efeito regressivo, Costa anunciou que as famílias com rendimentos demasiado baixos e que, por isso, estão isentas de IRS tenham acesso a uma “garantia infantil”. Um apoio que visa “garantir que nenhuma família tenha menos de 600 euros por filho a partir do segundo filho”.

8 Alargar bolsas de mestrado. A ideia de base é “democratizar o acesso aos mestrados”, segundo Costa, que explicou que tenciona “reforçar significativamente” a ação social escolar para acesso a este grau do ensino superior. Como? A medida que quer tomar no próximo Orçamento do Estado passa por apoiar os bolseiros para “que possam pagar as propinas até ao limite de 2.750 euros”.

9 Pobreza infantil. Nesta área, o Governo socialista vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, que os apoios a crianças que estão em pobreza extrema ou em risco de pobreza (e que atualmente recebem 50 e 41 euros, respetivamente) nos próximos dois anos cheguem aos 100 euros por criança até aos seis anos. Acima dessa idade, Costa diz que a medida a tomar tenciona fazer com que “nenhuma tenha menos de 51 euros por mês”.