No fecho do Congresso do PS, António Costa revelou algumas das medidas que tem alinhadas para o próximo Orçamento do Estado, nomeadamente apoios aos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho e às famílias com filhos. Os anúncios começaram na repetição dos programas de habitação, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, mas o líder socialista acabou por apresentar várias novidades, que vão desde deduções fiscais alargadas para famílias com filhos, ao alargamento do programa de benefícios para jovens que regressem ao país.
1 Trabalhadores de plataformas digitais vão ter de passar mesmo a ter contrato de trabalho. A ideia já estava plasmada no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e Costa dá-lhe agora um empurrão público ao dizer, no Congresso do PS, que a consideração dos trabalhadores de plataformas digitais (Uber ou Glovo, por exemplo) como trabalhadores por conta de outrem, em vez de prestadores de serviços, “tem de ficar na lei”. Com a garantia de que esses trabalhadores “têm direito a ter um contrato com todos os direitos”.
2 Empresas de trabalho temporário condicionadas nos contratos com o Estado. A ideia é que as empresas que prestam este tipo de serviço não possam ser contratadas pelo Estado caso tenham trabalhadores sem contrato efetivo de trabalho. “Sempre que contratamos algum desses serviços, só podemos aceitar que sejam postos ao serviço do Estado, ou do município, ou da freguesia quem tem contrato de trabalho com a empresa que disponibiliza” o serviço, detalhou Costa no seu discurso. Costa pressionou ainda que sejam acelerados os acordos de concertação que estão a ser negociados para a “melhoria geral dos rendimentos e sobre a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”. “Os acordos têm de passar à força de lei de uma vez por todas”, afirmou.
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