O PS não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos exteriores, diploma cuja vigência cessa no próximo dia 12, disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte da bancada socialista. A decisão, apoiada para já publicamente pelo PCP e CDS, não é, porém, apoiada pelos médicos de saúde pública, para quem o uso da máscara na rua é importante para termos um inverno “mais controlado”.

“A nossa posição é inteiramente coincidente com a da Direção Geral da Saúde (DGS). Face à atual situação epidemiológica do país, não defendemos a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços exteriores”, declarou fonte da bancada do PS.

Esta segunda-feira, também, em declarações à TSF, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que só um agravamento súbito da pandemia da Covid-19 nos próximos dias impediria os sociais-democratas de defender o fim das máscaras na rua.

Graça Freitas avisa que durante este Inverno será “de muito bom tom andar sempre com uma máscara”

“Face àquilo que foi dito pela senhora diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] e, por outro lado, ao nível de vacinação que Portugal já atingiu, o PSD, em princípio, tem toda a disponibilidade para que não haja a renovação da lei que torna obrigatório o uso da máscara”, referiu.

A questão da renovação ou não da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos exteriores é um dos assuntos que poderá ser objeto de análise na próxima quarta-feira, durante a reunião da conferência de líderes parlamentares, a qual fixará os primeiros agendamentos da nova sessão legislativa.

Boletim DGS. Há 663 novos casos e mais 17 pessoas internadas

O diploma que se encontra em vigor sobre obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi promulgado pelo Presidente da República em 11 de junho, por um período de 90 dias.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou então a “permanência de um consenso alargado” no plano político sobre essa matéria, consenso que considerou “muito importante” para o processo de desconfinamento “que se quer irreversível”.

“Sublinhando a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nesses espaços públicos, prorrogando por 90 dias a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro”, referiu a nota da Presidência.

Na Assembleia da República, este diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenção do BE, PCP, PAN e Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Nesta terceira renovação do diploma, o PS foi o autor do projeto-lei, ao contrário das duas vezes anteriores, em que a iniciativa tinha partido do PSD.

O diploma ainda em vigor determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

PCP quer “flexibilizar” o uso da máscara, CDS concorda com fim da obrigatoriedade

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou esta terça-feira que “é possível flexibilizar algumas medidas” no âmbito da pandemia, como o uso de máscara, e alertou para a importância do reforço do Serviço Nacional de Saúde. “Eu acho que a situação está a mudar, felizmente, já se respira melhor. Creio que é possível flexibilizar algumas medidas sanitárias que estão em vigor, embora continuando a considerar que é importante que os portugueses mantenham essa vigilância e autovigilância para conseguirmos ultrapassar este drama da pandemia”, afirmou.

Jerónimo defende que é possível “flexibilizar algumas medidas” como o uso de máscara

Questionado sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscara na rua, a partir de domingo, Jerónimo afirmou que “essa medida será uma pequena medida”. Para o comunista, “a máscara é um elemento, mas é apenas um elemento e não é estruturante como o reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

Já o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, disse concordar “integralmente” com o fim da obrigatoriedade do uso da máscara na rua, considerando “elementar” que, depois de sucessivos adiamentos, a circulação possa fazer-se “livremente”.

CDS considera “elementar” fim da obrigatoriedade do uso da máscara

“Concordo integralmente com o levantamento do uso de máscara”, afirmou o líder centrista à margem de uma visita 56.ª edição da Capital do Móvel, que decorre até 12 de setembro, na Alfândega do Porto. Para Francisco Rodrigues dos Santos, parece “elementar” que as pessoas possam ter algumas “benesses para circular livremente e não ter de usara mascara em espaços públicos” após sucessivos adiamentos da decisão de levantamento desta restrição.

Médicos de saúde pública querem continuidade de uso da máscara

A Associação de Médicos de Saúde Pública defendeu esta terça-feira a continuidade do uso de máscara para prevenir a Covid-19 e a gripe, e poder passar um inverno “mais controlado”, permitindo ao SNS retomar o atraso na atividade assistencial. Em declarações à agência Lusa, o presidente em exercício da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, afirmou que não existe uma data certa para deixar de usar a máscara.

“A Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública continua a sugerir que especialmente nesta fase de inverno que vamos entrar, a máscara continue a ser um equipamento de proteção individual utilizado por todos ou quase todos de maneira a que nos possamos proteger não só da Covid-19, mas também da gripe”, defendeu Gustavo Tato Jorge.

Segundo o especialista, esta medida possibilitará passar “um inverno bastante mais controlado” no que diz respeito a estas duas patologias e permitirá também que o Serviço Nacional de Saúde possa retomar o atraso que tem relativamente às cirurgias, às consultas e ao acompanhamento dos outros doentes.

No domingo à noite, em entrevista à SIC, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, remeteu uma decisão para o Parlamento sobre o uso obrigatório de máscara na rua, mas adiantou que a opinião da DGS é que com 85% das pessoas com a vacinação completa — uma meta que, segundo o comentador da SIC Luís Marques Mendes, será alcançada dentro de duas ou três semanas — e sendo que a concentração do vírus é menor no exterior, essa seria “uma medida positiva”. Mas alerta que é preciso não baixar a guarda. Em ajuntamentos e sempre que não é possível manter a distância, deverá continuar a usar-se máscara. Por isso, apelou: “Ainda durante este inverno e durante mais uns tempos é de muito bom tom andar sempre com uma máscara”.