Um funcionário de uma casa de câmbios em Maputo admitiu, em tribunal, que abriu uma conta bancária para depósitos de mais de 359 milhões de meticais (4,8 milhões de euros) suspeitos de terem origem no dinheiro das “dívidas ocultas“.
O arguido Khessaujee Pulchand disse esta terça-feira ao tribunal que abriu a conta em 2004 por ordens da entidade patronal da casa de câmbios onde trabalhava em Maputo, mas só se limitava a assinar cheques com pagamentos ordenados pela empresa.
“Nós não tínhamos conhecimento [dos movimentos nas contas dos trabalhadores]. A caderneta de cheques ficava com a gerência, a mim só me mandavam preencher os cheques, assinava e entregava e qualquer um podia ir levantar”, declarou Pulchand.
O Ministério Público moçambicano acusa o arguido de ter recebido na referida conta mais de 359 milhões de meticais de uma empresa de construção acusada de receber 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) de subornos da empresa de estaleiros navais Privinvest.
Segundo a acusação, os subornos pagos à empresa de construção civil pela Privinvest eram a favor da arguida Ângela Leão, mulher do antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, também arguido no caso.
Alegadamente, a Privinvest, empresa com sede em Abu Dhabi, pagou subornos alimentados com o dinheiro das ‘dívidas ocultas’ para assegurar a viabilização do projeto de proteção costeira pelo Governo moçambicano.
No seu depoimento em tribunal, Khessauji Pulchand admitiu ter recebido na casa de câmbios onde trabalhava Fabião Salvador Mabunda, arguido e dono da empresa de construção civil, tendo-o encaminhado para a gerência da empresa, porque pretendia trocar dinheiro acima de 5.000 dólares (4.200 euros).
“Disse-lhe [a Mabunda] que podia negociar com a gerência [da casa de câmbio], porque nós, os ‘caixas’, movimentávamos até cinco mil dólares”, afirmou Pulchand.
O arguido avançou que Fabião Salvador Mabunda foi várias vezes à casa de câmbio trocar dinheiro e era atendido pela gerência, porque levava montantes cujo manuseio era proibido aos funcionários de caixa.
O funcionário disse ao tribunal que conheceu o empreiteiro quando ambos eram estudantes na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane, mas negou que tivesse uma relação de proximidade com ele.
Questionado pelo juiz da causa se não achava estranho que a casa de câmbio onde trabalhava movimentasse a sua conta pessoal, Khessaujee Pulchand respondeu que aceitou essa ordem, porque outros trabalhadores também procederam da mesma forma, a mando da entidade patronal, por receio de perder o emprego.
“Eu cumpria [ordens do patronato], precisava de emprego, na altura não achava algo estranho”, enfatizou.
Khessaujee Pulchand contou que deixou o emprego na casa de câmbios, onde trabalhou 19 anos, porque sofria ameaças de rapto, não se alongando em relação a esse assunto.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das ‘dívidas ocultas’ de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela Procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As “dívidas ocultas” foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
