O diretor nacional adjunto do Serviço Estrangeiros e Fronteiras (SEF) faz parte da comissão de honra da candidatura do PS à Câmara Municipal de Setúbal. José Barão, ex-chefe de gabinete do ministro da Administração Interna, escolhido pelo próprio Eduardo Cabrita para número dois do SEF em março de 2020, surge na lista de apoiantes da candidatura do deputado e vereador socialista Fernando José, identificando-se como advogado. Ao Observador, José Barão afasta “qualquer incompatibilidade”.

Várias fontes do SEF ouvidas pelo Observador falam num clima de indignação dentro daquela força de segurança devido à presença de um diretor nacional adjunto na comissão de honra. O apoio de José Barão a uma candidatura à Câmara Municipal de Setúbal está a gerar “muito desconforto” e “mal-estar” dentro das estruturas do SEF, segundo disse uma dessas fontes.

A lista de pessoas na comissão de honra foi publicada no Facebook da candidatura do PS à Câmara de Setúbal

A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais prevê que “os órgãos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas coletivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respetivos titulares, não podem intervir direta ou indiretamente na campanha eleitoral nem praticar atos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”. O mesmo artigo acrescenta que “os funcionários e agentes das entidades” referidas devem, “no exercício das suas funções”, seguir uma “rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e respetivas entidades proponentes”.

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