O diretor nacional adjunto do Serviço Estrangeiros e Fronteiras (SEF) faz parte da comissão de honra da candidatura do PS à Câmara Municipal de Setúbal. José Barão, ex-chefe de gabinete do ministro da Administração Interna, escolhido pelo próprio Eduardo Cabrita para número dois do SEF em março de 2020, surge na lista de apoiantes da candidatura do deputado e vereador socialista Fernando José, identificando-se como advogado. Ao Observador, José Barão afasta “qualquer incompatibilidade”.

Várias fontes do SEF ouvidas pelo Observador falam num clima de indignação dentro daquela força de segurança devido à presença de um diretor nacional adjunto na comissão de honra. O apoio de José Barão a uma candidatura à Câmara Municipal de Setúbal está a gerar “muito desconforto” e “mal-estar” dentro das estruturas do SEF, segundo disse uma dessas fontes.

A lista de pessoas na comissão de honra foi publicada no Facebook da candidatura do PS à Câmara de Setúbal

A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais prevê que “os órgãos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas coletivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respetivos titulares, não podem intervir direta ou indiretamente na campanha eleitoral nem praticar atos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”. O mesmo artigo acrescenta que “os funcionários e agentes das entidades” referidas devem, “no exercício das suas funções”, seguir uma “rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e respetivas entidades proponentes”.

Questionado pelo Observador, José Barão considerou “não existir qualquer incompatibilidade” até porque, defendeu, a “integração na comissão de honra corresponde à simples expressão pública de uma opção pessoal enquanto cidadão de Setúbal”, cidade de onde é natural e reside e “nem sequer interfere no exercício” da sua atividade profissional. O diretor nacional adjunto garantiu que o apoio “nunca implicou qualquer alusão ao SEF”, esclarecendo que não exerce tarefas de investigação criminal ou de fiscalização, mas “funções, predominantemente, em matérias jurídicas, administrativas e logísticas”,

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Essa decisão foi tomada enquanto exercício de uma liberdade individual, dentro do quadro legal em vigor, não havendo qualquer incompatibilidade entre a expressão da minha posição pessoal com o exercício do cargo público em questão”, disse ainda.

José Barão é um dos dois diretores adjuntos do diretor nacional do SEF, o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel, que foi substituir Cristina Gatões no final de 2020, após a sua demissão debaixo de uma onda de críticas por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa. Uma semana depois de Cristina Gatões ter saído, o então diretor de fronteiras de Lisboa, Fernando Silva, foi nomeado para diretor adjunto.

José Barão foi chefe de gabinete de Cabrita e nomeado pelo ministro para diretor adjunto do SEF

A nomeação para diretor adjunto do SEF, em março de 2020, esteve já envolta em polémica. É que José Barão foi durante vários anos chefe de gabinete do ministro da Administração Interna e acabou por ser nomeado pelo próprio Eduardo Cabrita para número dois do SEF, sem ter qualquer experiência relevante na área das migrações. “Possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme se verifica pela síntese curricular anexa ao presente despacho”, lia-se no despacho de nomeação.

Ex-chefe de gabinete de Eduardo Cabrita nomeado “número 2” do SEF

Formado em direito e advogado de profissão, José Barão teve um percurso ligado ao Partido Socialista, com vários cargos dirigentes na Juventude Socialista, como vereador na Câmara Municipal de Setúbal e também com funções na Comissão Política Concelhia de Setúbal do PS, Secretariado Distrital de Setúbal do PS e Comissão Política Distrital de Setúbal do PS, segundo escreveu o Diário de Notícia na altura da sua nomeação para número dois do SEF. Fez parte da Comissão Nacional do PS até ocupar o cargo nesta força de segurança.

Atualmente com 43 anos, José Barão teve pela primeira vez um cargo no Governo em março 2005, como adjunto do gabinete de Cabrita, quando o atual ministro da Administração Interna era secretário de Estado adjunto da Administração Local no governo liderado por José Sócrates (entre 2005 e 2009), de acordo com a nota bibliográfica publicada em Diário da República aquando da sua nomeação em 2020.

Quando Eduardo Cabrita foi nomeado ministro Adjunto no primeiro Governo de António Costa (entre 2015 e 2019), José Barão tornou-se chefe de gabinete, funções que desempenhou até outubro de 2017. Nessa altura, na sequência dos incêndios de 2017 que levaram à saída da então ministra da Administração Interna, Eduardo Cabrita assumiu a pasta de Constança Urbano de Sousa e levou consigo José Barão, que se manteve seu chefe de gabinete até 2019.

Pelo meio, entre novembro de 2009 e dezembro de 2011, foi assessor jurídico do Grupo Parlamentar do PS e, depois, assessor de vogal da mesa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — instituição a que continuou ligado nos anos que se seguiram como diretor da Unidade de Recrutamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, assessor e, depois, diretor do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social e ainda advogado no Gabinete Jurídico.

Aliás, depois de ter deixado de ser chefe de gabinete de Cabrita, José Barão voltou à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, como jurista e diretor de unidade de Investimento Social do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social, cargo que exercia quando foi nomeado e diretor adjunto do SEF.

No SEF, José Barão passou a ocupar as funções que eram desempenhadas antes por José António Moreira, um inspetor do Tribunal de Contas que também tinha sido nomeado por Eduardo Cabrita em comissão de serviço — uma saída abrupta que não foi explicada pelo Ministério da Administração Interna na altura.