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Depois de dois anos a defender quase sozinho a intervenção do Estado na TAP e um cheque de mais de três mil milhões de euros — enquanto ia dizendo que preferia falar sobre comboios — o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, parece ter conseguido aquilo que reivindica na proposta de Orçamento para 2022.

O documento conhecido esta segunda-feira coloca a CP na tabela das despesas excecionais com uma dotação de 1.815 milhões de euros para o capital da empresa que está inscrita na rubrica dos ativos financeiros. Fontes oficiais dos ministérios das Infraestruturas e Finanças indicam ao Observador que o “OE tem uma previsão de dotação, sendo que a análise das condições associadas à dívida histórica, exclusivamente assumida antes da existência de um contrato de serviço público, está em curso, nomeadamente no que se refere a regras comunitárias”. Uma das questões a acautelar junto de Bruxelas é a necessidade é a eventual necessidade de autorização para uma ajuda de Estado.

É um aumento muito significativo face ao valor inscrito para este ano de 70 milhões de euros. Esta verba permitirá limpar uma boa parte da dívida da empresa que no final de 2020 ascendia a 2,1 mil milhões de euros. A parte mais substancial da dívida da CP é ao próprio Estado, no valor de 1.631 milhões de euros. O montante previsto corresponde à dívida histórica, aquela que foi contraída até à assinatura do contrato de serviço público com o Estado em 2019.

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Para além do próprio Estado, eram credores os detentores de obrigações de 195 milhões de euros, para além da Eurofima, organização internacional especializada no financiamento ao setor ferroviário, e o Banco Europeu de Investimentos.  No ano passado a empresa pagou 29 milhões de euros em juros, uma diminuição face aos 53 milhões de euros de 2019 que reflete o reembolso de um empréstimo obrigacionista e a redução das taxas de juro que a CP paga a privados, mas também ao Estado.

CP não sai da disciplina orçamental, mas ganha acesso a fundos e financiamentos

A operação não é por si só suficiente para retirar a operadora ferroviária da férrea disciplina orçamental imposta às empresas públicas que estão no perímetro do Estado. Essa decisão pertence às autoridades estatísticas nacional e europeia e resulta da avaliação de vários critérios, sendo o mais importante a cobertura dos custos por receitas mercantis (privadas ou públicas, mas atribuídas com critério de mercado).

Por que razão é tão difícil gerir empresas públicas como a CP?

A assinatura do contrato com a CP que fixa as indemnizações devidas pela prestação do serviço público e o facto de a operadora ter uma parte importante de receitas privadas poderão permitir regressar a uma autonomia financeira que a empresa perdeu com a entrada da troika em Portugal. Mas não será automático. E até lá ficará sujeita à regra de autorizações das Finanças para, por exemplo, despesas plurianuais ou não previstas em planos já aprovados pela tutela.

No entanto, esta operação vai permitir reforçar o rácio de autonomia financeira, ultrapassando o obstáculo sinalizado pelo presidente demissionário da CP, Nuno Freitas, que impedia a operadora de se candidatar aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como empresa e assim tirar o maior partido destes recursos de financiamento. A principal razão será a de habilitar a CP para o novo ciclo de investimento que aí vem e dar-lhe acesso a financiamento, seja via fundos europeus, seja ao mercado da dívida, como aconteceu no passado.

PRR: CP só tem acesso a mais verbas se for considerada administração pública

Para além do início da primeira tranche do contrato de compra de 22 automotoras, para já só com uma execução prevista de cinco milhões de euros no total de 158 milhões de euros, a CP tem de se preparar para o maior investimento da sua história recente que é o concurso para a aquisição de 117 novas automotoras cujo valor ascende quase a mil milhões de euros.

Saneamento da dívida da CP não aumenta défice público

Se a operação de eliminação da dívida histórica pode fazer toda a diferença para a CP, já para as contas do défice é irrelevante, enquanto a empresa estiver dentro do perímetro das administrações públicas. É como tirar o dinheiro de um bolso e colocá-lo no outro bolso do mesmo casaco. Ao contrário, por exemplo, do tratamento dado a injeções de dinheiro público mais polémicas como as da TAP e do Novo Banco.

Como referiu ao Observador fonte oficial do Instituto Nacional de Estatísticas (INE): “Estando a empresa classificada no setor das Administrações Públicas, se em vez dos empréstimos do Estado fossem realizados aumentos de capital, o impacto no défice seria nulo por via da consolidação. Estes aumentos de capital seriam classificados como transferências de capital na receita da empresa e na despesa do Estado”.

O que não deixa de levantar a questão. Se não havia impacto no défice porque o Governo não avançou antes com o saneamento da dívida da CP? Foi uma das várias perguntas que o ministro das Finanças deixou sem resposta.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta, João Leão foi parco nas explicações das medidas extraordinárias previstas para a CP, remetendo a explicação para o ministro das Infraestruturas que … ao mesmo tempo estava numa audição no Parlamento cujo temas eram habitação e CP mas focado nos problemas da empresa subcontratada para limpeza dos comboios que deixou de pagar salários aos seus trabalhadores.

Pedro Nuno Santos aproveitou para destacar algumas das novidades contidas na proposta orçamental. A CP foi autorizada a contratar mais 80 trabalhadores e há margem para renegociar o acordo de empresa, tal como acontece com a Infraestruturas de Portugal. Esta era uma das reivindicações por trás das greves mais recentes no setor. O ministro até admitiu estudar a possibilidade de a CP empregar diretamente os funcionários de limpeza, em vez de recorrer ao outsourcing.