O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou esta sexta-feira na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para “melhorar” os programas do Governo Estagiar visando “uma melhor transição dos estudantes para o ingresso na vida ativa”.
Após uma visita ao centro de logística da empresa de distribuição INSCO, em Ponta Delgada, o deputado do PSD/Açores, Flávio Soares, justificou a iniciativa referindo que os programas Estagiar “necessitam de alterações que corrijam injustiças no seu ingresso e permitam uma mais rápida integração dos estagiários no mercado de trabalho”.
Os programas Estagiar são importantes no aperfeiçoamento da experiência profissional em contexto real de trabalho, mas têm de efetivamente facilitar a transição dos estudantes para a vida ativa. É fundamental a sua melhor e maior adequação à realidade”, afirmou.
O deputado do PSD/Açores no parlamento açoriano frisou que uma das propostas “é de que quem está inserido nos programas Estagiar seja obrigatoriamente abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, podendo assim iniciar a sua carreira contributiva para efeitos de proteção social”.
Os social-democratas pretendem que “seja aumentada a duração dos estágios realizados em entidades privadas” ao abrigo dos programas Estagiar L e Estagiar T.
Isto, “de forma a suprir a necessidade de mão-de-obra qualificada em diferentes setores de atividade”, da mesma forma que “deve passar a existir apenas um período de candidatura, de 1 de agosto a 28 de fevereiro, e o início dos programas deve ocorrer entre 1 de setembro e 31 de março”, explicou Flávio Soares.
“Deve também ser criado um período experimental de 30 dias nos programas Estagiar L e T, em caso de incumprimento dos projetos de estágio, com a oportunidade de apresentação de novas candidaturas sem quaisquer penalizações. E aumentada a bolsa mensal atribuída aos jovens que os realizem em Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, de modo a promover a coesão territorial”, referiu o deputado do PSD/Açores.
O parlamentar apontou que a pandemia de Covid-19 “agravou, ainda mais, a situação económica e social” da região, tendo em conta “as perdas de rendimentos dos agregados familiares” o que “também afetou muitos jovens, sobretudo os que, terminada a sua formação, buscam o primeiro emprego”.
De acordo com nota do PSD, a proposta social-democrata prevê ainda “a reposição do horário semanal de 35 horas no programa Estagiar U, sendo quatro horas diárias preenchidas em contexto laboral e três horas diárias de formação nas áreas do empreendedorismo”.
O deputado assinalou ainda que estas melhorias “são uma pretensão do PSD/Açores de vários anos e contaram com a apresentação de propostas por parte da JSD/Açores, após um trabalho de auscultação sobre a operacionalidade dos mesmos programas”.
Segundo o site na internet da Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, o programa do Governo Estagiar L destina-se a jovens recém-diplomados no ensino superior ou em pós-graduação que após a conclusão da respetiva formação, nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura.
Tem a duração inicial de nove meses nas ilhas de São Miguel, passíveis de prorrogação por mais nove, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12º e o 15º mês.
Nas ilhas da Terceira, Santa Maria, Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo têm a duração inicial de onze meses, passíveis de prorrogação por mais doze meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12º e o 15º mês.
Já o Estagiar T abrange jovens com cursos tecnológicos ou profissionais, ou com cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível IV e equivalência escolar ao 12.º ano, que após a conclusão da formação nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura.
O Estagiar T tem a duração inicial de 9 meses, passíveis de prorrogação por mais 9 meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12º e o 15º mês.
Já o Estagiar U tem duração de um mês por candidato e decorre em julho, agosto ou setembro, com início e fim no próprio mês.
O Estagiar U destina-se a jovens estudantes residentes na Região, com idade não superior a 30 anos à data de apresentação da candidatura, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado, ou frequentem curso de pós-graduação.
