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A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira a celebração de um protocolo com a Polícia de Segurança Pública (PSP) para instalar um sistema de videovigilância na zona do centro histórico da cidade. Agora, caberá à PSP enviar o processo ao Ministério da Administração Interna (MAI), que decidirá se a medida deve ou não avançar, depois de pedir os pareceres necessários, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Depois da luz verde da tutela, refere Rui Moreira, as câmaras poderão começar a ser instaladas num prazo de seis meses.

“Estes equipamentos ajudam a complementar aquilo que são as funções que a PSP desempenha na cidade. Vamos começar pela zona central, do Marquês até à Ribeira, e depois a nossa intenção é avançar também para a zona mais oriental, nomeadamente cobrir a Asprela — que é uma zona que nos preocupa muito por causa dos estudantes — e depois a zona ocidental, de Pinheiro Torres e Pasteleira”, explicou o presidente da Câmara do Porto no final da reunião do executivo. O sentimento de insegurança vivido em algumas zonas da cidade tem sido tema de debate — especialmente depois da morte de um jovem de 23 anos na Movida do Porto — e voltou a trazer para cima da mesa a necessidade de um reforço do policiamento e de outras medidas, como sistemas de videovigilância.

Câmara do Porto vota protocolo com PSP para instalação de videovigilância na cidade

No total, o protocolo prevê a instalação de 79 câmaras de vídeovigilância na zona do centro histórico do Porto e em mais algumas áreas adjacentes. É a PSP quem “identifica criteriosamente” onde estarão instaladas estas câmaras, garante o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão da Silva, acrescentando que “todos os locais das 79 câmaras foram devidamente validados do ponto de vista securitário” e explicando que o projeto teve por base estudos de criminalidade na cidade, onde “o centro histórico, pela sua natureza e atratividade, foi um dos pontos fundamentais de cobertura”.

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Do lado do município, o protocolo define o compromisso de “efetuar consultas de mercado, com vista à determinação das características técnicas dos equipamentos de videovigilância”, mas também de assumir os custos desse mesmo sistema e a disponibilização de um espaço para instalar a sala de operações, que ficará junto ao Centro de Gestão Integrada (CGI) da PSP.”Da nossa parte, já fizemos tudo aquilo que poderíamos fazer”, garante o autarca portuense, não avançando, para já, com valores de investimento, mas indicando que será um “investimento pesado, de alguns milhões”.

Já à PSP, o protocolo define que deve “instruir e requerer o pedido de autorização de instalação de câmaras fixas junto do Ministério da Administração Interna” e terá ainda de cooperar com a Câmara e os restantes parceiros do Conselho Municipal de Segurança, “na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes na zona abrangida”.

Rui Moreira ressalva que o processo passou por várias reuniões do Conselho Municipal de Segurança e que estão garantidas as condições do fornecimento de fibra ótica para permitir o funcionamento destas câmaras. Para já, o autarca não se compromete com timings, até porque a decisão está agora nas mãos do MAI.Vindo luz verde de Lisboa, penso que num prazo de seis meses conseguimos começar a montar as câmaras”, acrescenta, sublinhando ainda que “a PSP foi a primeira a manifestar reiteradamente a importância que atribui à existência destes equipamentos que ela própria operará”.

O executivo municipal aprovou a proposta na reunião desta manhã, com votos contra da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, e de Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, que se estreou nas reuniões do executivo. A comunista Ilda Figueiredo considera que é necessário apostar num reforço do policiamento de proximidade e que “as experiências demonstram que não é com videovigilância que estes problemas se resolvem”.

Sérgio Aires, do BE, também revelou algumas dúvidas quanto a esta medida, não só no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas pela própria segurança: “Aquilo que nos preocupa é que a videovigilância tem um efeito dissuasor muito pouco relevante”, referiu, acrescentando ainda que o sistema de videovigilância “é como colocar os polícias em teletrabalho”. O vereador bloquista considera que esta medida “sozinha não vai fazer nada” e defende também um policiamento de proximidade.

Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, questionou quais os estudos que sustentam a defesa deste sistema de videovigilância, mas reforçou: “Todas as preocupações relacionadas com a segurança e combate à criminalidade e reforço de meios, que estão suborçamentadas, são uma realidade e estaremos sempre ao lado dessas soluções”. Alberto Machado, do PSD, sublinha “o notório sentimento de insegurança” vivido no Porto, considera a medida importante, mas alerta que “não substitui o policiamento”.

Rui Moreira explicou que o sistema de videovigilância será um meio complementar “àquilo que são os meios escassos que a PSP tem ao seu dispor”. O autarca assegura que o município tem feito “tudo o que é possível” para garantir que a PSP tem os recursos necessários, mas que continua a haver poucos agentes e um “desinvestimento fortíssimo na PSP em Portugal”. “Logicamente que a videovigilância não vai resolver tudo, mas terá seguramente um impacto relativamente àquilo que são as ameaças que a população sente, mas também relativamente a riscos assimétricos”, sublinhou ainda.