Um mês e meio depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o partido Chega e o seu líder, André Ventura, emitiram uma declaração de “retratação pública” por uma condenação em primeira e segunda instâncias, devido ao facto de o líder do Chega ter chamado “bandidos” a membros de uma família do Bairro da Jamaica num debate para as eleições Presidenciais. A isso Ventura somou uma conferência de imprensa para supostamente cumprir a decisão judicial e pedir desculpa.
“Apenas peço desculpa porque os tribunais assim me obrigaram.” A posição de André Ventura foi reiterada por diversas vezes na conferência de imprensa marcada para falar no assunto. O pedido de desculpas surgiu desta forma, justificado pela obrigação de uma decisão judicial da qual o Chega e o líder disseram “discordar violentamente”.
O presidente do partido — que vai a eleições internas no próximo dia 6 de novembro — considera que esta é uma “decisão inédita em Portugal” e que “nunca na história da democracia portuguesa isto aconteceu”. “Não compreendemos os pressupostos nem jurídicos nem materiais, aceitamos [a decisão] porque respeitamos as decisões dos tribunais”, argumentou.
“Mesmo contra a minha vontade e do partido que represento entendo que a retratação pública é um dever de justiça, mas que viola frontalmente a minha consciência”, revelou o líder do partido, dizendo que o faz para dar o “exemplo”.
Por outro lado, Ventura admitiu até que “em momento algum” considerou a possibilidade deste pedido de desculpas. Contudo, “a outra hipótese era levar o partido para o abismo jurídico e financeiro”.
Já depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o partido Chega interpôs um recurso excecional para o Supremo Tribunal de Justiça e o mesmo, segundo o líder do partido, foi admitido esta sexta-feira, sendo que Ventura exprimiu a “convicção e uma boa dose de segurança” para que o Supremo possa “inverter” a decisão.
O caso remonta às eleições Presidenciais de janeiro, quando Ventura, enquanto candidato, aproveitou um debate televisivo com Marcelo Rebelo de Sousa para exibir uma fotografia de residentes (ao lado do Presidente) a quem chamou “bandidos”.
A família Cotxi moveu um processo em tribunal frente a André Ventura e ao Chega por “ofensas ao direito à honra” e acabou por vencer, com os réus a serem obrigados a um pedido de desculpas nas estações de televisão onde as declarações foram difundidas e também na conta do partido no Twitter.
Ainda houve um recurso para o Tribunal da Relação, mas a sentença acabou por confirmar a decisão da primeira instância.
