O reconhecimento da “condição de sobreviventes” para pessoas na prostituição é uma das reivindicações da proposta de estratégia nacional elaborada pela Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), divulgada esta sexta-feira num seminário em Lisboa.

Esta condição — a atribuir às pessoas, na grande maioria mulheres, que se encontram em situação de prostituição ou tráfico e que dela queiram sair — traria consigo “os consequentes apoios psicossociais, legais, económicos e de acolhimento”, justifica a associação, promotora do Seminário Internacional EXIT | Direitos Humanos das Mulheres a não serem prostituídas, que esta sexta-feira decorre em Lisboa.

Simultaneamente, a PpDM defende que as vítimas de crimes de exploração sexual passem a ter direito ao subsídio atribuído às vítimas de crimes violentos.

A disponibilização de casas de acolhimento ou outros respostas habitacionais para esta população, maioritariamente feminina, é outra das reivindicações, a par com a formação e qualificação profissional e a integração no mercado de trabalho.

A proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição, que a PpDM vai agora entregar ao Governo e à Assembleia da República, tem cinco eixos: prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação.

Ao poder político, a PpDM pede “responsabilização” no combate a “uma violação dos direitos humanos”.

Abordagem à prostituição precisa de “mais e melhores políticas públicas”

À justiça, exige “maior robustez jurídica” para os crimes de lenocínio simples e agravado e “mais investigação e condenações”, bem como a regulamentação das plataformas ‘online’ utilizadas para venda de pornografia e prostituição.

A PpDM sugere ainda a “criação de equipas especializadas nas forças policiais e de segurança, para lidar com pessoas em situação de prostituição“.

Estudo da Universidade do Minho defende legalização da prostituição em Portugal

Para a plataforma, é urgente criar uma linha telefónica de apoio permanente para as pessoas em situação de prostituição, que, nomeadamente, referencie a “resposta de emergência para saída do sistema”. E também uma Linha de Contacto de Emergência para vítimas de tráfico.

A PpDM exige “atuação imediata e preventiva” sobre a mínima suspeita de tráfico e uma modificação legal que reforce a proteção e segurança das vítimas que apresentam denúncias, nomeadamente através da regularização da sua situação no país.

As pessoas no sistema de prostituição precisam de apoio na saúde mental e física, que deve ser prestado em Centros ou Unidades Locais de Saúde, com “acompanhamento regular e continuado”, defende a associação.

A educação sexual nas escolas deve promover “uma sexualidade livre”, sustenta a Plataforma, defendendo a qualificação escolar de raparigas “oriundas de contextos de maior vulnerabilidade” e a identificação dos casos de violência no namoro.

Famílias disfuncionais, violência ou pobreza são traço comum entre prostitutas

Desmistificar “a imagem de ‘glamour’ associada ao sistema de prostituição” e desconstruir estigmas são outras medidas propostas pela PpDM, apelando à comunicação social que adote “um compromisso de ética editorial” que elimine expressões como ‘trabalho sexual’ ou ‘trabalhadoras do sexo’ — expressões essas que, na sua opinião, devem ser proibidas em todos os documentos públicos.

A organização propõe ainda a criação de um Observatório do Sistema de Prostituição, que agregue as diferentes entidades públicas e privadas com atuação na área — alargando esta ideia ao espaço da União Europeia, com um Observatório Europeu da Prostituição.

Sublinhando a necessidade de produzir conhecimento científico sobre a prostituição, a PpDM destaca também a importância de recorrer às histórias de vida de mulheres na prostituição, como Cândida Alves, sobrevivente do sistema de prostituição agora ativista em França, que partilhou a sua experiência com quem assistiu ao seminário.