A ministra da Justiça recusou esta quinta-feira responder às críticas de falta de meios do diretor do DCIAP, ainda que reconheça a sua insuficiência, mas sublinhando que o Governo foi ao “limite da sua capacidade” na formação de novos magistrados.
“Os nossos meios seguramente nunca serão suficientes. Nós somos um país que tem fragilidades do ponto de vista dos recursos financeiros públicos e, portanto, temos limitações. No que diz respeito ao Ministério Público (MP) entre 2016 e 2020 o Governo autorizou a abertura de cursos de formação de magistrados no limite da capacidade do Centro de Estudos Judiciários e ao longo desse período entraram 320 magistrados. Não era possível entrar mais, não temos mais capacidade formativa”, disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
A ministra falava à margem da sessão de encerramento do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorreu na reitoria da Universidade Nova de Lisboa e onde interveio também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Questionada sobre as críticas do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, reveladas há semanas pela SIC, relativas a falta de meios para investigação criminal e ao facto de os fundos europeus de recuperação económica apenas destinarem ao DCIAP um milhão dos 270 que vão ser alocados ao setor da Justiça, van Dunem disse não querer fazer comentários.
“Eu correspondo-me normalmente com a senhora procuradora-geral da República (PGR). O Governo estabelece ligação com o MP através da senhora PGR. Obviamente, abordo as questões das necessidades do MP com a senhora PGR nas reuniões de trabalho que temos para esse efeito. Obviamente não comento declarações de outros magistrados do MP, estão no seu direito de as fazer, obviamente a ministra da Justiça não as vai comentar”, disse.
Francisca van Dunem disse que o Governo “tem normalizado o recrutamento de magistrados” nos últimos anos, que entraram mais magistrados para o MP do que para outras magistraturas e que este ano volta a abrir novo recrutamento, admitiu que não há “dúvidas nenhumas” da necessidade de mais meios, mas sublinhou que há “necessidades de gestão” que não compete ao Governo gerir ou interferir.
“Compete ao Governo a atribuição de meios, o que significa que pode abrir concursos para a formação de magistrados. Este Governo regularizou a admissão de magistrados que esteve congelada durante muitos anos. Entraram mais para o MP do que para outras magistraturas. Não compete ao Governo dizer onde é que as pessoas são colocadas. O Governo respeita a gestão que é feita pelos órgãos internos das magistraturas”, disse a ministra.
Estou também convencida que as magistraturas não têm o mínimo interesse que o recrutamento desça de qualidade apenas para terem gente. O Governo fez o que podia fazer no limite da sua capacidade, que foi todos os anos recrutou gente”, disse ainda van Dunem.
