O Tribunal da Concorrência começa a julgar, na segunda-feira, os recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas em julho pela CMVM ao ex-BESI, a Ricardo Salgado e a cinco ex-administradores do BES.

No julgamento, que vai decorrer no salão nobre do antigo Governo Civil de Santarém, por indisponibilidade de salas no edifício onde está instalado o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.

Para a primeira audiência do julgamento está prevista a audição do representante legal do Haitong Bank (antigo Banco Espírito Santo de Investimento, BESI) e o início da inquirição das testemunhas indicadas pela CMVM.

Neste processo, o Haitong Bank foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos, tendo sido aplicada a multa mais elevada, 2 milhões de euros, ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.

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Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.

A CMVM acusa os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.