O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que “já é tarde” para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro pedir indulto para regressar a Portugal, adiantando que “não é possível sequer examinar”.
“O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho — já passou — e depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas. Passa por pareceres vários, […] pela posição da ministra da justiça e pela decisão do Presidente [da República]”, indicou à CNN Portugal o chefe de Estado.
Ao canal de televisão de informação, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que “nesta altura, em novembro, já é tarde” para o ex-banqueiro solicitar indulto presidencial.
“Não é possível sequer examinar, porque há muitos outros que estão em fila e [devemos] respeitar o prazo”, atentou.
Ao Observador, o advogado e especialista em Código Penal Paulo Saragoça da Matta, afirma que Rendeiro “pode” pedir um indulto, mas as probabilidades de ser aceite são “pouquíssimas”. Explicamos como funciona este perdão.
“Há pouquíssimas probabilidades de se conceder indulto num caso como o de Rendeiro”
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro disse que só regressa a Portugal “se for ilibado ou com indulto do Presidente [da República]”, numa entrevista ao canal CNN Portugal, que arrancou a emissão às 21h00 desta segunda-feira.
Na entrevista que poderá ser vista na íntegra naquele canal de televisão de informação, João Rendeiro convoca Marcelo Rebelo de Sousa, ao citar a possibilidade de um indulto presidencial, mesmo admitindo ser “quase impossível”.
A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.
À CNN Portugal, o antigo presidente do BPP considerou-se injustiçado e comparou o seu caso com o do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, que disse estar “protegido pelo sistema”.
“Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, disse na entrevista que foi feita em colaboração com o jornal Tal e Qual.
Segundo a CNN Portugal, no seu site oficial na Internet, o paradeiro de João Rendeiro permanece desconhecido, adiantando que o ex-banqueiro foi entrevistado “à distância e através de tecnologias” escolhidas “para proteger rastos de localização”.
O antigo presidente do BPP, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
