Os antigos gestores do Banco Espírito Santo foram condenados por violação dos deveres de intermediários financeiros na venda de papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo aos balcões do banco. O processo de contraordenação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários resultou na aplicação de coimas a seis antigos administradores do BES no valor total de 4,45 milhões de euros que transitaram em julgado após impugnação judicial. As condenações iniciais foram decididas em julho deste ano.
Ricardo Salgado foi sancionado com a coima mais elevada de dois milhões de euros na sequência da investigação ter concluído que a violação dos deveres pelo então presidente do banco foi feita a título doloso. Esta sanção por uma contraordenção muito grave foi acompanhada de uma inibição de exercer funções na banca por cinco anos.
Em causa esteve a divulgação de informação não verdadeira sobre a real situação financeira das empresas do GES, a Espírito Santo Internacional e a Rio Forte cujo papel comercial foi vendido aos clientes do BES. Para além de Salgado, foram condenados ainda José Manuel Espírito Santo a uma coima de 750 mil euros, Manuel Galvão Espírito Santo Silva a uma coima de 900 mil euros, Amílcar Morais Pires a uma coima de 400 mil euros, Joaquim Goes a uma multa de 300 mil euros e Rui Silveira a uma coima de 100 mil euros.
O antigo presidente do BES também foi condenado pelo Banco de Portugal em vários processos de contraordenação a coimas de oito milhões de euros, mas de acordo com um balanço recente feito destes casos ainda não tinha pago qualquer valor, ao contrário de Morais Pires, o ex-administrador financeiro do BES.
Processos BES deram coimas de 27 milhões. Salgado ainda não pagou, Morais Pires já está a pagar
A descoberta de contas falsificadas na ESI (Espírito Santo Internacional) e de um passivo oculto de centenas de milhões de euros por parte do Banco de Portugal foi o facto decisivo que levou à substituição da administração de Ricardo Salgado e posterior resolução do BES em agosto de 2014. Na sequência desta medida, os clientes do papel comercial das sociedades ESI e Rioforte — lesados do BES — ficaram sem receber os seus investimentos porque as sociedades entraram entretanto em insolvência e porque o Banco de Portugal colocou estes créditos do lado do banco mau.
Já nos processos de contraordenação do Banco de Portugal e na acusação do Ministério Público, Ricardo Salgado tinha sido apontado pelo principal responsável pela falsificação de contas e ocultação da real situação financeira das holdings do GES, tendo colocado os interesses das empresas das quais era acionista e gestor à frente dos interesses dos clientes do BES que subscreveram papel comercial com base em informação falsa sobre as contas das empresas.
Para além dos antigos gestores do banco, a CMVM condenou ainda o BES em liquidação a uma coima de um milhão de euros, suspensa por dois anos. O Haitong, entretanto vendido a investidores chineses, foi condenado a uma coima de 300 mil euros com a execução de um terço do valor suspensa por dois anos.
