O Partido Socialista quer adiar o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por seis meses. Após a extinção ter sido aprovada na Assembleia da República e entrar em vigor já no dia 11 de janeiro, o PS entende que “devido à evolução da situação epidemiológica” existe a “necessidade de reforçar o controlo fronteiriço” e por isso pede uma extensão da reestruturação do serviço. Com este novo prazo, a reestruturação já vai ser liderada pelo novo Governo que sair das legislativas de 3o de janeiro.
No projeto lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS no Parlamento, o texto aponta a situação pandémica como motivo para este prolongamento do prazo de reestruturação. Atualmente, a lei aprovada prevê que a reestruturação do SEF se dê já no inicio do ano, mas o partido que suporta o governo entende que “não ocorrem alterações institucionais ao controlo das fronteiras no atual contexto pandémico”.
A alteração proposta pelo grupo parlamentar liderado por Ana Catarina Mendes propõe apenas a extensão desse prazo de execução da reestruturação, bem como da regulamentação da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que substituirá o SEF nalgumas das competências.
Com esta extensão do prazo, a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já estará a cargo de um novo Governo, que terá até junho para regulamentar esta alteração ao sistema de controlo de fronteiras e de migrantes.
A proposta de lei que decretou o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi aprovada com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda e ainda da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e contou com a oposição do PSD, do PCP e do CDS.
A CNN Portugal avança esta quarta-feira que desde o anúncio da extinção do serviço, já foram abertos concursos para promover 50 chefias e contratar 67 novos funcionários.De acordo com o canal televisivo, desde 2017 que não existiam promoções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em resposta à CNN, fonte oficial do Ministério da Administração Interna diz que os concursos foram pedidos quando ainda não se falava sobre a extinção do serviço. Os funcionários do SEF vão ser reintegrados nas diferentes forças policiais e na nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.
