A Assembleia da República atribuiu este ano o Prémio Direitos Humanos à Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, tendo também condecorado com medalhas de ouro a ONG HELPO e a Associação Portuguesa de Bioética, foi esta quarta-feira anunciado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado Luís Marques Guedes, que informou que a proposta do júri, do qual o próprio faz parte, foi aprovada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A cerimónia de entrega dos prémios irá decorrer a 16 de dezembro, por volta das 12h00, com a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) a receber um prémio de 25 mil euros.
No site da Assembleia da República, lê-se que o júri decidiu atribuir o prémio à ATMU devido à “sua atuação e empenho comunitário na proteção de direitos laborais, sociais, de reabilitação ambiental e reconstrução habitacional, em face dos impactos da exposição à radiação do urânio, nomeadamente na saúde da população da Urgeiriça”.
Além do prémio Direitos Humanos, foram também atribuídas duas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos à organização não governamental para o desenvolvimento HELPO e à Associação Portuguesa de Bioética.
Segundo o júri, a HELPO “leva a cabo programas de apoio continuados, projetos de assistência, ajuda humanitária, desenvolvimento comunitário, educação para o desenvolvimento humano” tanto em Portugal, como nos países em vias de desenvolvimento, sendo o exemplo da “muito relevante intervenção em Cabo Delgado e em Nampula, Moçambique”.
No que se refere à Associação Portuguesa de Bioética, o júri salienta que se trata de uma “iniciativa de grande atualidade e mérito na promoção da igualdade de género como direito humano, que se quer traduzir numa ferramenta concreta na qual valores como a igualdade e justiça são aplicados no domínio da igualdade de género em diversas áreas”.
Atribuído anualmente, o prémio Direitos Humanos da Assembleia da República visa “reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de ONG ou o trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros” que “contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos” ou para a “denúncia da sua violação”.
