A Direção Geral da Saúde não irá divulgar o parecer feito pela Comissão Técnica de Vacinação, como pedido por alguns partidos políticos (PSD, IL e Chega) e por entidades como a Ordem dos Médicos, mas promete “publicar uma nota técnica relativamente extensa a explicar todos os procedimentos que estiveram na base da decisão” de vacinar as crianças entre os 5 e os 11 anos.

A garantia foi dada esta quinta-feira pela Diretora Geral da Saúde, Graça Freitas, que acrescentou que a nota técnica vai “resumir” o parecer.

Ouvida pelas televisões, no âmbito de uma visita a uma escola no Montijo, a Diretora Geral da Saúde reagiu às críticas de falta de transparência: “Não creio que não haja transparência”.

Esses pareceres depois são vertidos em notas de imprensa, em comunicados que fazemos, que resumem no fundo o parecer. E depois são vertidos para normas da DGS e essas normas remetem elas próprias para documentos e estudos que foram consultados e que pode qualquer pessoa consultar”, começou por dizer Graça Freitas.

Graça Freitas notou que “ainda estão hoje [quinta-feira, 9] à tarde em reunião” especialistas para “poderem definir o intervalo entre as doses” administradas a crianças entre os 5 e os 11 anos. Trata-se de “um processo por etapas”.

Novamente interpelada por jornalistas, que insistiam com a Diretora Geral da Saúde relativamente à hipótese de tornar público o parecer técnico que terá fundamentado a decisão de vacinar crianças, Graça Freitas reiterou: “Vamos divulgar uma nota técnica que resume no fundo o parecer da comissão técnica de vacinação“.

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Vincando que a comissão que emitiu o parecer é “um órgão consultivo” que “significa uma abertura à sociedade científica, uma hipótese aos cidadãos, cientistas e representantes de órgãos científicos para darem a sua palavra e contributo”, Graça Freitas acrescentou: “Esse parecer não vinculativo é entregue à diretora geral que depois o faz chegar já com o parecer da DGS à tutela”.

Defendendo também que o parecer é “um documento interno preparatório do processo de decisão”, Graça Freitas apontou: “O habitual não é serem divulgados. São documentos internos. Não são secretos. São plasmados em normas. A norma é a súmula, o resumo desses pareceres. E são plasmados em comunicados. Fundamentam as decisões que são tomadas“.

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Questionada sobre “quando vai começar a vacinação das crianças” e se começará pelas de idade mais adiantada, de 11 anos, Graça Freitas respondeu: “Vamos saber exatamente isso amanhã. Como sabem, a primeira tranche de vacinas chega agora, dia 13 de dezembro. Se chegarem, vamos poder começar a fazer a vacinação”.

“Sexta-feira daremos pormenores sobre quando começa, por que faixa etária começa e depois quando essa faixa etária que for vacinada agora vai receber a segunda dose”, apontou ainda a Diretora Geral da Saúde.

Graça Freitas alertou ainda: “Apesar das crianças de facto terem doença habitualmente ligeira, não quer dizer que não tenham internamentos e que não possam ser internadas em cuidados intensivos”.

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Já questionada sobre o que acontecerá às crianças entre os 5 e os 11 anos que já foram infetadas pelo novo coronavírus, a Diretora Geral da Saúde apontou: “Relativamente às crianças, aos meninos e meninas que tiveram Covid, aplica-se o mesmo princípio que aos adultos que tiveram Covid. As pessoas adultas que tiveram Covid ao fim de uns meses tiveram de fazer um reforço com uma dose da vacina. Para as crianças não há nenhuma lógica que não seja da mesma forma. Sabemos que a imunidade dá proteção, mas essa proteção merece ser reforçada com dose das vacinas”.

O alerta da Ordem dos Médicos: “A confiança nas instituições é crítica”

Minutos depois de, esta quinta-feira, Graça Freitas revelar que o parecer em que se baseia a norma que defende a vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos não vai ser revelado, a Ordem dos Médicos fez chegar à DGS e às redações um ofício em que requer a divulgação do documento — não apenas àquela associação profissional mas a todos os cidadãos.

“A confiança das populações nas instituições é crítica para o sucesso no combate à pandemia e para a própria democracia, e a transparência na vacinação das crianças é crucial para que os pais possam tomar decisões informadas”, argumenta o bastonário, Miguel Guimarães, aproveitando para exigir ainda a divulgação pública de mais informação sobre o impacto da doença neste intervalo etário.

“Entendemos também que esta decisão deve ser acompanhada da divulgação de mais dados sobre a real situação da pandemia no nosso país, o que passa por saber o impacto do vírus na população pediátrica entre os 5-11 anos, tanto em termos de número de infeções como de internamentos, eventuais mortes e sequelas”, remata Miguel Guimarães.

PSD diz que divulgação é “particularmente urgente”

Antes das declarações de Graça Freitas e do pedido da Ordem dos Médicos, o Partido Social Democrata (PSD) tinha já apresentado um requerimento na Assembleia da República, dirigido à ministra da Saúde, Marta Temido, a pedir a divulgação dos pareceres e recomendações sobre a vacinação contra a Covid-19 de menores de 12 anos.

De acordo com o requerimento, divulgado na quarta-feira mas já datado da véspera, “torna-se particularmente urgente, a bem da transparência administrativa e, principalmente, da tranquilidade e saúde públicas, que o País tenha imediatamente acesso a todos os pareceres e recomendações produzidos no âmbito ou para a [Direção-Geral da Saúde], relativamente à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos”.

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Desta forma, o requerimento, assinado pelos deputados do PSD Ricardo Baptista Leite e António Maló de Abreu, pede “o envio de todos os pareceres e recomendações reportados à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos, e que tenham sido produzidos no âmbito ou para a DGS, designadamente pela Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19, bem como do grupo de trabalho encarregado de apoiar a DGS na vacinação contra a Covid-19 dos menores de idade“.

IL diz que sigilo viola “direitos elementares das famílias”

Também a Iniciativa Liberal (IL) tinha dito esta quarta-feira que iria exigir a divulgação dos pareceres científicos sobre a vacinação de crianças entre os 5 e 11 anos contra a Covid-19, considerando “inaceitável” que DGS a autorize sem fornecer aquela informação.

“A Iniciativa Liberal considera absolutamente inaceitável que a decisão da DGS [Direção-Geral da Saúde] de autorizar a vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos não seja acompanhada da divulgação pública e integral dos pareceres que a suportaram”, lê-se num comunicado do partido liderado por João Cotrim de Figueiredo.

Para a IL, trata-se de “uma matéria de enorme sensibilidade, com dimensões éticas que devem ser devidamente salvaguardas e em que é fundamental que as famílias disponham de todos os dados necessários para que possam tomar uma decisão informada sobre os benefícios e os riscos da vacinação”.

Assim, o partido disse que vai requerer a divulgação dos pareceres científicos que levaram à decisão da DGS e interpelou o Governo no sentido de garantir que esta é assegurada de imediato, por considerar que se trata de informação “indispensável para que o direito à família seja assegurado” e para “afastar cenários de especulação e desinformação”.

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“A opção pelo sigilo é uma estratégia errada, violadora dos direitos elementares das famílias e deve ser de imediato revertida”, considerou ainda a IL, acrescentando que a atuação da DGS deve ser pautada pela transparência e pela promoção do esclarecimento das “dúvidas legítimas e naturais sobre o processo”.

Chega pergunta: “Podemos arriscar a saúde das nossas crianças”

Também o líder e deputado do Chega, André Ventura, reagiu à decisão da DGS. Através da rede social Twitter, o político questionou: “Qual o medo do Governo em tornar públicos os parceres existentes sobre a vacinação de crianças? Podemos arriscar a saúde das nossas crianças por razões de conforto político do Governo?”.

Por último, prometeu: “Terão, mais uma vez, a nossa oposição!”